A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira (5), um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja autorizada a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai. O ex-presidente cumpre atualmente regime de prisão domiciliar após condenação judicial.

Argumentos jurídicos para o fim da restrição

Os advogados que representam o ex-presidente sustentam que a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o contato presencial entre pai e filho por um período de 90 dias, está prestes a expirar. Segundo a petição, o prazo da restrição encerra-se no próximo domingo (11).

A defesa argumenta que, diante do término do intervalo estabelecido pela corte, não subsistem motivos para a manutenção do regime de isolamento. Os advogados afirmam que “não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo”.

Origem da proibição e contexto das cautelares

A restrição específica contra o senador Flávio Bolsonaro foi determinada em julho. A decisão do magistrado foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita pelo ex-presidente. O episódio foi interpretado como uma violação das medidas cautelares vigentes, que proíbem Jair Bolsonaro de utilizar plataformas digitais ou de interagir com o público por meio de terceiros.

Além deste pedido, a equipe jurídica do ex-presidente tem buscado, de forma recorrente, a revogação de outras restrições impostas pelo tribunal. O processo principal que resultou na atual situação de Jair Bolsonaro envolve uma condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada a uma trama golpista.

Estado de saúde e cumprimento da pena

Após um procedimento cirúrgico, o ex-presidente obteve autorização judicial para converter o regime de reclusão em prisão domiciliar. Atualmente, o quadro de saúde do ex-presidente inspira cuidados, visto que ele se recupera de um diagnóstico de pneumonia bacteriana.

O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, que deve decidir se mantém ou flexibiliza as condições impostas ao ex-presidente durante o período de cumprimento da pena. A expectativa é que a decisão sobre as visitas seja proferida antes do vencimento do prazo atual.

Fonte: seliguebahia.com.br