A Secretaria da Educação da Bahia oficializou, nesta quinta-feira (1º), a relação definitiva dos docentes habilitados para a conversão de licenças-prêmios em pecúnia. A medida, voltada ao segundo semestre de 2026, contempla mil professores efetivos que atuam em regência de classe e preencheram os requisitos estabelecidos pela Portaria nº 1473/2026, editada em 11 de agosto de 2026.

O documento detalhado com os nomes dos profissionais contemplados está disponível para consulta pública no portal oficial da Secretaria da Educação. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) encerra o processo administrativo referente ao ciclo atual de concessões.

Critérios de continuidade pedagógica e gestão escolar

A conversão do benefício em valores monetários possui um objetivo estratégico para a rede estadual de ensino: assegurar a estabilidade das atividades pedagógicas. Segundo a legislação vigente, o pagamento em pecúnia é autorizado quando o afastamento do docente para o gozo da licença poderia comprometer o funcionamento das unidades escolares ou causar prejuízos ao calendário letivo.

Essa estratégia permite que o Estado mantenha a força de trabalho docente em sala de aula durante períodos críticos do ano letivo. Ao mesmo tempo, a iniciativa é apresentada como um mecanismo de valorização profissional, reconhecendo o direito adquirido dos servidores enquanto preserva o interesse público na continuidade do serviço educacional.

Regras de cálculo e fundamentação legal

O montante a ser pago aos professores é calculado com base na remuneração do mês imediatamente anterior à concessão. O cálculo exclui parcelas de natureza indenizatória e outras verbas específicas previstas na regulamentação, sendo o pagamento efetuado de forma parcelada, correspondendo ao número de meses das licenças convertidas.

Todo o procedimento está amparado pelo arcabouço jurídico que rege o magistério público estadual na Bahia. A concessão e a conversão do benefício encontram respaldo na Lei nº 7.937/2001 e no Decreto nº 8.573/2003, normas que definem os critérios técnicos e os limites para a transformação da licença-prêmio em pecúnia para os profissionais da educação.

Fonte: bahianoticias.com.br