Belo Horizonte – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional uma nova versão do projeto de lei que visa transformar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).

A proposta busca superar os entraves jurídicos que resultaram no veto integral do texto anterior, publicado no Diário Oficial da União no final de julho. O projeto original, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovado pelo Senado e previa a transformação do Cefet-MG em uma universidade federal, garantindo autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, além da ampliação de suas atribuições em ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica.

O governo argumentou que o texto vetado apresentava vícios de iniciativa, uma vez que as mudanças na organização da administração pública federal são de competência exclusiva do Poder Executivo. Com isso, a Presidência decidiu elaborar e encaminhar uma nova versão do projeto, atendendo às exigências constitucionais.

A diretoria do Cefet-MG terá acesso ao novo texto nos próximos dias e os diretores estão otimistas quanto à aprovação do Projeto de Lei, encerrando uma espera de mais de 20 anos. Contudo, a posição não é unânime, e há membros da comunidade que se opõem à transformação em universidade.

“A expectativa é que consigamos finalizar o processo de transformação do Cefet-MG na Universidade. O que muda formalmente com o novo PL é a tramitação. Agora, é o Executivo que propõe, não mais o Legislativo, pois pela Constituição, a competência de criar e alterar instituições públicas é do Executivo”, afirmou a professora Carla Chamon, diretora-geral do Cefet-MG.

Mudanças na instituição

Defensores da iniciativa afirmam que o novo texto representa um avanço para a educação pública e para o fortalecimento do ensino tecnológico no país. A transformação em universidade ampliará a autonomia institucional do Cefet-MG, fortalecendo sua atuação na produção de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação.

Além da mudança de status jurídico, a futura Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais continuará oferecendo cursos técnicos, graduação, pós-graduação e formação de professores para a educação profissional e tecnológica, além de desenvolver pesquisas científicas e programas de qualificação profissional.

A proposta também garante que estudantes, servidores, cursos, campi, patrimônio e recursos da instituição sejam preservados durante o processo de transição, sem prejuízos às atividades acadêmicas e administrativas.

Para o professor Conrado Rodrigues, atual vice-diretor do Cefet-MG, a transformação em universidade proporcionará melhores condições para o funcionamento da unidade e para a promoção de uma educação de alto nível. “Esperamos que o projeto elaborado pelo Governo seja semelhante ao que foi proposto e aprovado no Congresso Nacional. Com a transformação em universidade, esperamos melhores condições em relação ao quadro de pessoal e orçamento, fatores que motivaram a urgência da nossa transformação”, destacou.

Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o novo projeto permitirá que o Cefet-MG integre o sistema federal de ensino superior como universidade tecnológica, ampliando suas competências e reforçando seu papel no desenvolvimento científico, tecnológico e na formação profissional em Minas Gerais.

Fonte: metropoles.com