A Justiça Eleitoral da Bahia indeferiu um pedido da coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”, liderada por Jerônimo Rodrigues (PT), que buscava a remoção de um vídeo publicado no Instagram. A peça publicitária, protagonizada por influenciadores digitais, manifesta apoio simultâneo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União).

A decisão, proferida no dia 9 de agosto pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Isaías Vinícius de Castro Simões, assegura a manutenção do conteúdo na rede social. O magistrado entendeu que a publicação reflete o exercício da liberdade de expressão e não configura propaganda eleitoral irregular.

Liberdade de escolha e ausência de censura

A representação movida pela coligação argumentava que a associação entre figuras políticas de campos distintos poderia induzir o eleitorado ao erro. Segundo a acusação, o conteúdo geraria confusão sobre as alianças partidárias, solicitando assim a intervenção imediata da Justiça para retirar o material do ar.

Em sua fundamentação, o juiz Isaías Vinícius de Castro Simões destacou que cidadãos comuns não estão vinculados às mesmas regras de fidelidade partidária impostas a candidatos e legendas. O magistrado reforçou que não existe norma legal que obrigue o eleitor a manter coerência ideológica ou a restringir seu apoio a um único espectro político.

A decisão do TRE-BA foi enfática ao classificar a remoção do conteúdo como uma possível “censura prévia injustificada”. Para o tribunal, impedir a circulação do vídeo representaria uma interferência indevida na liberdade de pensamento e na autonomia individual dos eleitores durante o processo democrático.

Impacto nas redes sociais e desdobramentos

O vídeo em questão, que utiliza uma encenação de drive-thru com o slogan “Meu combo, minha regra”, alcançou grande repercussão digital. Com mais de 500 mil visualizações e 11 mil curtidas, a publicação conta com a participação de cinco influenciadores que, somados, reúnem cerca de 2,6 milhões de seguidores no Instagram.

Entre os perfis envolvidos estão Leo Marques, Ronald Lima, Jadson Faleta, Jonh Rodrigues e Rebeca Lemos. Embora o pedido de retirada do material tenha sido negado, o tribunal determinou que o Instagram forneça, no prazo de 48 horas, os dados cadastrais dos responsáveis pelas contas. A medida visa garantir o contraditório e permitir que os influenciadores apresentem suas defesas no decorrer do processo.

Para mais detalhes sobre as normas vigentes, consulte o Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: bahianoticias.com.br