Deputada estadual Ivana Bastos (PSD) 11 de fevereiro de 2025 | 16:09
Em atitude elogiada por todos, Ivana Bastos vai aguardar decisão final do STF sobre Adolfo antes de ocupar gabinete da presidência
Discreta, a deputada Ivana Bastos (PSD), que assumiu o comando da Assembleia Legislativa com o afastamento do titular do cargo, deputado Adolfo Menezes (PSD), vai esperar uma decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de tomar posse do gabinete da presidência da Casa. A postura da parlamentar tem sido elogiada por todos.
Até lá, Ivana segue despachando no gabinete da 1ª vice-presidência, cargo para o qual foi eleita no último dia 3 e que tem como principal atribuição substituir o presidente quando é necessário. Ela é a primeira mulher a exercer as duas funções, tanto a de 1ª vice quanto a de chefe do Poder de forma interina por motivo de decisão judicial contra o titular.
Segundo apurou este Política Livre, Adolfo Menezes, que embarcou nesta terça-feira (11) para Brasília para se reunir com políticos, advogados e tentar audiências com ministros do STF visando fortalecer a própria defesa, já tirou os pertences pessoais do gabinete da presidência, para deixar Ivana à vontade.
Como não houve sessão na tarde desta terça, por conta de um acordo firmado entre as bancadas do governo e da oposição para a instalação das comissões da Assembleia, Ivana ainda não exerceu a presidência em plenário. De forma apenas protocolar, quem abriu e encerrou os trabalhos no plenário nesta tarde foi o deputado Hassan (PP), que ocupa a 3ª vice-presidência.
Mesmo sem ocupar o gabinete adequado para a função, Ivana deve seguir na presidência pelo menos até que o STF julgue o mérito da decisão proferida na segunda-feira (10) pelo ministro Gilmar Mendes, que acatou parcialmente uma liminar solicitada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) por meio de uma reclamação constitucional e afastou Adolfo Menezes do comando da Assembleia. Esse julgamento de mérito deve ocorrer, de forma virtual, ente os dias 21 e 28 deste mês.
Gilmar Mendes não aceitou a solicitação de Hilton, que ingressou no STF após ter o pedido para afastar Adolfo negado no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para que uma nova eleição à presidência da Assembleia fosse convocada num prazo de cinco dias.
Esse tema, considerado sensível pelos deputados, deve ser tratado na análise de mérito no plenário virtual da Corte, que pode decidir pela volta de Adolfo, o que é considerado improvável, pela permanência de Ivana na presidência ou determinar que a 1ª convoque uma nova eleição para a presidência, como almeja Hilton e tem ocorrido com frequência em julgamentos desse tipo.
O Regimento Interno da Assembleia é omisso, mas existe uma praxe na Casa de que o vice deve convocar uma nova eleição caso o posto de presidente fique vago. Entretanto, o próprio líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), já defendeu que Ivana permaneça no cargo sem a necessidade de uma nova eleição para a presidência, se depender apenas da interpretação das regras de funcionamento do Legislativo baiano.
Justamente por conta da fragilidade jurídica da reeleição de Adolfo Menezes é que a 1ª vice-presidência da Assembleia foi tão cobiçada antes da eleição da Mesa Diretora. O próprio Rosemberg chegou a ser confirmado pela bancada do PT como candidato ao posto, mas, dias depois, retirou o nome da disputa alegando atuar em nome da unidade da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que, já preocupado com o desenho da chapa majoritária em 2026, defendeu publicamente o direito de o PSD ficar com a presidência, mesmo se houvesse uma decisão judicial contra Adolfo.
O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) também foi lançado pelo pai, o senador Angelo Coronel (PSD), para disputar a 1ª vice-presidência se Rosemberg fosse candidato. A estratégia do senador era, além de defender os interesses do PSD, retomar o controle da Assembleia, onde já foi presidente, para se fortalecer visando permanecer na chapa governista em 2026 – ele é ameaçado pela disposição do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de concorrer ao Senado.
No final das contas, Coronel, que chegou a defender uma mudança no Regimento Interno da Assembleia para criar uma regra com o objetivo de assegurar a convocação de uma nova eleição se a presidência ficasse vaga, ideia que foi descartada por Rosemberg, apoiou e articulou em favor de Ivana para a vice, como defendia o senador Otto Alencar (PSD).
Julgamento do mérito
Ao avaliar a reclamação constitucional de Hilton Coelho, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual. O tema foi discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, quando o plenário da Corte definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes.
Além disso, o ministro levou em consideração o risco à segurança jurídica e ao interesse social na manutenção de Adolfo Menezes no cargo de presidente da Assembleia. Por essa razão, concedeu a liminar para determinar seu afastamento até o julgamento de mérito do caso, o que pode ocorrer até o final deste mês.
Vale frisar que a Assembleia ainda não foi citada oficialmente sobre a decisão de Gilmar Mendes.
Política Livre
