Dados alarmantes do Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que o Rio de Janeiro enfrenta uma crise severa de violência contra crianças e adolescentes. No primeiro trimestre de 2026, os registros de estupro de vulneráveis — vítimas com menos de 14 anos — representaram 56% do total de casos de violência sexual no estado. Quando o recorte etário é ampliado para incluir jovens de até 17 anos, o índice alcança a marca de 70%, totalizando 1.086 ocorrências no período.

A prevalência do estupro de vulnerável no estado

Entre janeiro e março de 2026, o estado contabilizou 1.556 estupros, sendo que 875 das vítimas tinham menos de 14 anos. O Dossiê Mulher reforça a gravidade do cenário, indicando que meninas entre 0 e 11 anos representaram 49% das vítimas de estupro de vulnerável em 2025. Somando-se a parcela de adolescentes entre 12 e 17 anos, o grupo de menores de 18 anos compõe mais de 80% das vítimas totais de violência sexual no território fluminense.

Bárbara Caballero, diretora-presidente do ISP, destaca que meninas de 13 anos figuram como o grupo mais atingido, com 585 vítimas registradas no último ano. A vulnerabilidade, definida legalmente para menores de 14 anos, independe de consentimento ou histórico sexual da vítima, conforme estabelece a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça.

Relatos de abuso e o papel da Dcav

A Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav) atua como ponto central no acolhimento dessas famílias. Em fevereiro de 2026, uma mãe buscou a unidade após notar sinais físicos de abuso em sua filha de apenas 3 anos. A criança, ao ser questionada sobre a vermelhidão na região íntima, relatou de forma direta o ocorrido, mencionando o pai. A delegada titular, Maria Luiza Machado, ressalta que, devido ao estágio de desenvolvimento cerebral, crianças dessa idade não passam por depoimento especial, procedimento reservado geralmente a partir dos 6 anos.

O caso expõe o trauma enfrentado por responsáveis que buscam justiça. A mãe, que também foi vítima de violência sexual pelo ex-marido em 2024, descreve o sentimento de culpa e o processo de reconstrução. A advogada Tayane Caruso, do programa Empoderadas, acompanha o caso e enfatiza a importância de reunir laudos periciais robustos para garantir o indiciamento do suspeito, alertando que agressores desse perfil costumam atuar de forma recorrente.

Debate jurídico sobre a vulnerabilidade absoluta

Embora a legislação brasileira tenha sido reforçada recentemente para garantir que a vulnerabilidade de menores seja absoluta, o sistema judiciário ainda enfrenta desafios. Decisões baseadas no conceito jurídico de distinguishing têm sido utilizadas em tribunais para buscar exceções em casos de estupro de vulnerável, gerando controvérsias. O debate ganhou força após episódios em que magistrados alegaram a existência de vínculos afetivos para justificar absolvições, decisões que posteriormente foram alvo de revisão e críticas por parte de órgãos de controle.

A proteção da criança e do adolescente permanece como o eixo central das políticas de segurança pública. O combate a esses crimes exige não apenas a punição rigorosa dos agressores, mas também uma rede de suporte psicológico e jurídico eficiente para que as famílias consigam romper o ciclo de violência e buscar a reparação necessária.

Fonte: g1.globo.com