O governo dos Estados Unidos decidiu modificar suas sanções contra a Venezuela, permitindo que o regime do país sul-americano pague os honorários do advogado de defesa de Nicolás Maduro. Essa mudança foi necessária para evitar que o processo por narcotráfico contra o ex-presidente venezuelano fosse comprometido, conforme um documento judicial apresentado na última sexta-feira.

Maduro, de 63 anos, e sua esposa, Cilia Flores, de 69, foram capturados em sua residência em Caracas por forças especiais dos Estados Unidos no dia 3 de janeiro e posteriormente transferidos para Nova York, onde enfrentam acusações criminais, incluindo conspiração para narcoterrorismo. Ambos se declararam inocentes e permanecem detidos no presídio federal do Brooklyn, aguardando julgamento.

O advogado de Maduro, Barry Pollack, havia solicitado em fevereiro ao juiz federal de distrito Alvin Hellerstein, baseado em Manhattan, que arquivasse o caso, alegando que as sanções dos Estados Unidos impediam o governo venezuelano de arcar com os honorários legais. Pollack argumentou que essa proibição violava os direitos constitucionais de Maduro, que garantem o direito a um advogado de sua escolha. Os representantes legais do casal afirmaram que nem Maduro nem Flores têm condições financeiras para pagar seus advogados, e que o regime venezuelano estava disposto a custear esses honorários.

Durante uma audiência em 26 de março, o juiz Hellerstein afirmou que não tinha intenção de arquivar o caso, mas expressou ceticismo em relação à justificativa do governo para bloquear os pagamentos. Ele destacou que os acusados não representavam uma ameaça adicional à segurança nacional e enfatizou a importância do direito à assistência jurídica constitucional.

O promotor Kyle Wirshba defendeu que as sanções que impedem os pagamentos são baseadas em interesses legítimos de segurança nacional e política externa. Ele também ressaltou que o juiz não poderia ordenar ao Departamento do Tesouro a modificação das sanções, uma vez que a condução da política externa é uma prerrogativa do Poder Executivo.

O juiz observou que os Estados Unidos já haviam relaxado as sanções contra a Venezuela desde a destituição de Maduro. As relações entre Caracas e Washington melhoraram desde que Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente de Maduro, assumiu a liderança interina do país. Durante o primeiro mandato do ex-presidente Donald Trump, as sanções contra a Venezuela foram intensificadas, motivadas por acusações de corrupção e de minar instituições democráticas. A reeleição de Maduro em 2018 foi considerada fraudulenta por Washington, o que foi rejeitado por Maduro, que alegou que essas acusações eram justificativas para o desejo dos Estados Unidos de controlar as reservas de petróleo da Venezuela.

A flexibilização das sanções representa um avanço significativo no processo, removendo um obstáculo que poderia ser utilizado pela defesa para questionar a legitimidade do julgamento. Com a possibilidade de pagamento dos honorários garantida, o caso deve prosseguir sem novas interrupções relacionadas a essa questão. No entanto, as acusações, que incluem conspiração para narcoterrorismo, lavagem de dinheiro e corrupção, continuam sendo analisadas pelas partes. A defesa planeja contestar a jurisdição dos tribunais dos Estados Unidos e a legalidade da captura dos acusados em território venezuelano.

Enquanto isso, Maduro e Flores permanecem sob custódia federal, com visitas monitoradas e restrições de comunicação típicas de casos de alta segurança. Seus advogados têm acesso regular para a preparação da defesa, e novas audiências preliminares devem ser agendadas nas próximas semanas. O caso tem atraído atenção internacional, não apenas pelas implicações jurídicas, mas também pelo impacto nas relações diplomáticas entre os Estados Unidos e a Venezuela, além de levantar debates sobre os limites entre justiça criminal e política externa.