O governo dos Estados Unidos oficializou uma nova diretriz para a concessão de vistos de turismo e negócios, que permite a cobrança de cauções de até 20 mil dólares — aproximadamente 111 mil reais — de solicitantes específicos. A medida, que entrou em vigor no domingo, 3, visa garantir que visitantes cumpram os prazos de permanência autorizados no país.

Aplicação da caução em vistos americanos

A decisão, formalizada pelo Departamento de Estado e publicada no Registro Federal na sexta-feira, 31, estabelece que autoridades consulares possuem autonomia para exigir depósitos de estrangeiros que buscam as categorias de visto B-1 (negócios) e B-2 (turismo). Os valores da garantia podem ser fixados em 10 mil, 15 mil ou 20 mil dólares, dependendo da análise individual de cada caso.

É importante destacar que o Brasil não consta na lista de nações afetadas pela nova regulamentação. A política consolida um programa piloto iniciado em 2025, que anteriormente aplicava valores entre 5 mil e 15 mil dólares. Com a mudança, o piso de 5 mil dólares foi extinto e o teto foi elevado para 20 mil dólares.

Critérios de seleção e países atingidos

A exigência é direcionada a cidadãos de cerca de 50 países, majoritariamente localizados no continente africano. A seleção dos países que devem prestar a caução baseia-se em critérios rigorosos de segurança e imigração, conforme detalhado pelo Departamento de Estado:

• Altas taxas de permanência irregular após o vencimento do visto.
• Dificuldades no compartilhamento de dados com os Estados Unidos.
• Falhas na verificação de identidade dos solicitantes.
• Histórico de antecedentes criminais ou documentos civis inseguros.

Funcionamento e reembolso da garantia

O processo de solicitação de visto permanece inalterado até a fase da entrevista consular. Caso o solicitante seja enquadrado no programa, o oficial consular comunicará a necessidade do depósito, que deve ser quitado para que o documento seja emitido. O valor é devolvido integralmente ao viajante, sem correção monetária, desde que ele respeite os prazos e saia do país por um aeroporto comercial credenciado.

O confisco do montante ocorre caso o visitante permaneça em solo americano além do período permitido, descumpra as condições do visto, solicite prorrogação fora do prazo ou entre com pedido de asilo político. Segundo dados oficiais, a medida foi determinante para reduzir a permanência irregular de viajantes desses países, que caiu para menos de 50 casos nos dez primeiros meses do projeto piloto.

Fonte: atarde.com.br