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Câmara Municipal debate fim da cobrança de cancelas no Aeroporto de Salvador

Câmara Municipal debate fim da cobrança de cancelas no Aeroporto de Salvador

A polêmica sobre a cobrança de tarifas para acesso às áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador retornou ao centro das discussões na Câmara Municipal. O tema foi pauta da 39ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (10), reacendendo o debate sobre a viabilidade e os impactos do sistema adotado pela administração do terminal aeroportuário.

Projeto de lei busca eliminar taxas de acesso

O foco das atenções é o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Casa. A proposta legislativa visa proibir a instalação de cancelas e a cobrança de qualquer tarifa nas vias de acesso destinadas ao fluxo de passageiros. O texto busca extinguir especificamente a taxa de R$ 10, que se tornou um ponto central de atrito entre a gestão do aeroporto e os usuários.

Impactos do sistema Kiss & Fly para taxistas

Durante a Tribuna Popular, o representante da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Ademilton de Paula Paim, manifestou forte oposição ao modelo conhecido como “Kiss & Fly”. Segundo o representante da categoria, a estrutura atual gera prejuízos operacionais significativos e cria barreiras para o exercício da profissão.

Paim destacou que, além da cobrança de acesso, os profissionais enfrentam a ameaça de custos elevados para a manutenção de suas atividades. O relato aponta a possibilidade de exigência de uma caução de R$ 100 mil e pagamentos mensais de R$ 30 mil, valores que, segundo a categoria, inviabilizam a operação de muitos trabalhadores do setor.

Demandas por agilidade na gestão municipal

Além da questão aeroportuária, a sessão serviu como palco para outras reivindicações da classe. O representante da AGT cobrou maior agilidade da Prefeitura de Salvador na tramitação de processos de cessão de direitos e transferência de outorgas, conforme previsto na Lei Federal nº 15.271/2025.

De acordo com o depoimento, a Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae) tem imposto critérios que dificultam a regularização documental. Essa morosidade administrativa estaria gerando impasses diretos entre os taxistas e as associações que representam a categoria.

Apoio parlamentar às reivindicações

A pauta recebeu respaldo de parlamentares de diferentes espectros políticos. O vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição, e o vereador Sílvio Humberto (PSB) reforçaram a importância do serviço de táxi para a mobilidade urbana de Salvador. Em suas falas, os parlamentares reconheceram os desafios enfrentados pelos motoristas e declararam apoio às demandas apresentadas durante a sessão, sinalizando que a pressão por mudanças na operação do aeroporto deve continuar nos próximos meses.

Fonte: seliguebahia.com.br


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