O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma questão de ordem solicitando a suspensão do julgamento relacionado ao caso Banco Master. A medida visa garantir que todos os magistrados citados nas investigações sejam identificados antes que o plenário avance no mérito das causas. O objetivo central, segundo o decano, é assegurar a legitimidade da composição do colegiado que decidirá sobre as condutas sob análise.

O processo encontra-se paralisado desde 15 de setembro, quando o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos. Naquele momento, o tribunal registrava um placar de 4 votos a 3 pela manutenção de processos separados para avaliar as condutas dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A proposta de Gilmar Mendes busca reverter esse cenário, propondo a unificação das apurações e uma redistribuição por sorteio.

Proposta de estruturação e transparência processual

A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes elenca quatro providências fundamentais para o prosseguimento das investigações. O ministro defende a reunião de todas as apurações em um único processo e a posterior redistribuição mediante sorteio, conforme as normas internas da Corte. Além disso, propõe a identificação rigorosa de todos os magistrados mencionados nas investigações do Banco Master que apresentem indícios de recebimento indevido de valores.

Após essa etapa de identificação, o ministro sugere a abertura de um prazo para que o procurador-geral da República e os magistrados citados possam se manifestar. Gilmar Mendes argumenta que deliberar sobre questões de tamanha gravidade sem uma composição devidamente depurada compromete a integridade do julgamento. Para o magistrado, é indispensável saber quais integrantes da Corte estão aptos a votar antes de qualquer decisão definitiva.

Críticas à condução das investigações por André Mendonça

O decano também teceu críticas severas à forma como o ministro André Mendonça tem conduzido as apurações. Segundo Gilmar Mendes, os relatórios produzidos sob a relatoria de Mendonça concentraram-se excessivamente em informações sobre Alexandre de Moraes, negligenciando outros elementos presentes no conjunto probatório. O ministro aponta o que classifica como um “inequívoco viés político-eleitoral” na condução do tema e no momento escolhido para a retirada do sigilo dos documentos.

Análise de menções a Kassio Nunes Marques

O documento apresentado por Gilmar Mendes detalha mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e principal investigado no caso. As conversas, trocadas com o então diretor jurídico Luiz Rennó, mencionam o ministro Kassio Nunes Marques e seu filho, Kevin de Carvalho Marques. O ministro ressalta, contudo, que conversas entre terceiros não configuram, por si sós, provas de irregularidades ou condenações automáticas.

O decano relaciona os diálogos a um julgamento da Segunda Turma do STF ocorrido em 1º de outubro de 2024, envolvendo a Destilaria Alcídia. Na ocasião, Nunes Marques formou a maioria vencedora após ter se declarado impedido em uma etapa anterior do mesmo processo. Gilmar Mendes enfatiza que esses elementos devem servir, neste momento, apenas para verificar a existência de obstáculos processuais à participação de integrantes do tribunal no julgamento, evitando conclusões precipitadas.

Para mais detalhes sobre o andamento dos processos no Supremo, consulte o portal oficial do STF.

Fonte: gazetabrasil.com.br