A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos e repasses financeiros vinculados ao contrato nº 096/2024. A medida, formalizada pela diretora-presidente do órgão, Larissa Gomes Moraes, impacta diretamente o Consórcio Grandes Barragens – RK-UFC, responsável por serviços de suporte técnico e operacional em projetos de infraestrutura hídrica no estado.

A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (13), surge como uma resposta direta a apontamentos realizados por auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O órgão de controle identificou indícios de irregularidades e desconformidades tanto na execução dos serviços quanto na supervisão contratual exercida pela administração pública.

Impactos da suspensão e o escopo do contrato

O contrato, avaliado em R$ 21.185.546,67, não contempla a construção direta de estruturas, mas sim a prestação de serviços especializados. Entre as atribuições do consórcio estão a fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico-operacional em obras de grande porte, como sistemas de abastecimento de água e barragens sob gestão da Cerb.

Com a aplicação da medida cautelar, a empresa contratada fica impedida de receber qualquer verba pública oriunda deste vínculo. O bloqueio abrange pagamentos correntes, bem como eventuais reajustes, indenizações ou compensações financeiras, funcionando como um mecanismo de proteção aos cofres estaduais enquanto as investigações prosseguem.

Investigação e direito ao contraditório

O Consórcio Grandes Barragens – RK-UFC é formado pela união da RK Engenharia e Consultoria Ltda., sediada em Salvador, e da UFC Engenharia S.A., com sede em São Paulo. A interrupção dos repasses possui caráter preventivo e não configura, neste momento, uma sentença definitiva sobre a conduta das empresas envolvidas.

Segundo a Cerb, o congelamento dos valores permanecerá vigente durante o período em que as equipes técnicas e auditores realizam a análise detalhada dos documentos e o cálculo de possíveis prejuízos ao erário. O órgão reforçou que, conforme os princípios do devido processo legal, o consórcio terá assegurado o direito de apresentar sua defesa e esclarecimentos perante as instâncias competentes.

Fonte: bahianoticias.com.br