Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais foram impedidos de manter ou abrir contas em plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil. A restrição visa proteger a integridade financeira de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que recursos destinados a auxílios essenciais não sejam direcionados ao mercado de apostas online.

Tecnologia e integração no controle de apostas

O bloqueio é executado por meio do Módulo Impedidos, uma ferramenta desenvolvida pelo Serpro. O sistema está integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e realiza o cruzamento automático de dados, como o CPF dos usuários, para identificar se o indivíduo é beneficiário de programas governamentais.

A medida abrange diversos auxílios, incluindo o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fies e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil. A automação do processo garante que a fiscalização ocorra em tempo real, dificultando o acesso de perfis restritos às plataformas de apostas.

Regras para encerramento de contas e devolução de valores

Quando o sistema identifica uma conta ativa pertencente a um beneficiário impedido, a plataforma de apostas é notificada sobre a restrição. A empresa tem um prazo máximo de três dias para encerrar o cadastro e realizar a devolução de qualquer saldo disponível na conta do usuário.

Essa determinação segue uma diretriz estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. A decisão judicial impôs ações rigorosas para evitar que verbas de programas de assistência social fossem utilizadas em apostas, visando mitigar riscos de endividamento e desvio de finalidade dos benefícios públicos.

Fonte: bahianoticias.com.br