O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões, destinado a subsidiar a importação de óleo diesel para uso rodoviário. A medida provisória, publicada nesta segunda-feira (29), é direcionada ao Ministério de Minas e Energia e será executada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Essa norma está relacionada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também aborda o apoio ao combustível. O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para atender a despesas que são consideradas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, os recursos serão utilizados em todo o território nacional para subsidiar a importação de diesel, com a finalidade de garantir o abastecimento e reduzir os impactos no mercado.

De acordo com a medida provisória, todos os recursos, que são classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, serão destinados exclusivamente a essa ação.