O governo federal oficializou uma ação civil pública contra o Discord, buscando uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A medida ocorre após o fracasso nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visava adequar a plataforma às exigências legais brasileiras e mitigar riscos à segurança de usuários, especialmente menores de idade.

A decisão foi tomada após o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliarem que as propostas apresentadas pela empresa foram insuficientes. Segundo o governo, a companhia não demonstrou compromisso efetivo com as mudanças estruturais necessárias para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet.

Falhas sistêmicas e riscos à segurança digital

A ação judicial aponta dez infrações distintas, com cada uma delas resultando em um pedido de reparação de R$ 50 milhões. Entre as irregularidades documentadas, destacam-se a ausência de mecanismos eficazes de verificação de idade e a falta de sistemas que vinculem menores de idade aos seus responsáveis legais. O governo também alega omissão sistemática da plataforma na comunicação de crimes às autoridades competentes.

Investigações conduzidas por forças de segurança, incluindo relatórios do Ciberlab, identificaram o uso recorrente do aplicativo para a articulação de atividades ilícitas. Os documentos apontam casos graves de indução à automutilação, incentivo ao suicídio, maus-tratos e compartilhamento de conteúdos de violência explícita, que teriam vitimado crianças e adolescentes em diversos estados brasileiros.

Impasse nas negociações e medidas judiciais

Durante duas semanas, o governo buscou um consenso para que o Discord assumisse voluntariamente compromissos de adequação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que, embora a empresa tenha demonstrado interesse inicial, houve um recuo na etapa final das tratativas, o que inviabilizou a assinatura do TAC e forçou o ingresso da ação na Justiça Federal em Brasília.

Além da indenização, a União solicitou uma medida de urgência para que a plataforma implemente ajustes imediatos em suas políticas de proteção. Caso a Justiça acate o pedido, a empresa terá um prazo de 15 dias para adequar suas funcionalidades, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500 mil. O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, classificou a ação como uma resposta de Estado para assegurar o cumprimento da legislação nacional.

Posicionamento da plataforma e contexto regulatório

Em nota oficial, o Discord classificou a ação como desproporcional, argumentando que a medida não reflete com precisão seus esforços de segurança. A empresa declarou que mantém um diálogo de boa-fé com as autoridades e que apresentou propostas detalhadas para reforçar a proteção online no Brasil, incluindo investimentos financeiros e alterações técnicas na arquitetura da plataforma.

Paralelamente ao processo judicial, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mantém sua própria fiscalização. Em agosto, a agência determinou a suspensão das transmissões ao vivo e recursos de vídeo no Brasil após concluir que a plataforma carece de ferramentas para detecção de violações em tempo real. A medida permanece em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas de controle.

Fonte: politicalivre.com.br