O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas, formalizou uma recomendação urgente para a instalação permanente de efetivos da Força Nacional no Extremo Sul da Bahia. A medida visa conter a escalada de violência, ameaças e assassinatos que atingem sistematicamente o povo Pataxó na região, em um cenário marcado por conflitos fundiários históricos.

O ofício, enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Governo da Bahia e ao Supremo Tribunal Federal (STF), fundamenta-se em um documento assinado em 27 de fevereiro de 2026. O conselho aponta a morosidade estatal na demarcação de terras e a atuação de grupos milicianos como fatores determinantes para o agravamento da crise humanitária e de segurança nas aldeias.

Escalada de violência e histórico de conflitos

A decisão do presidente do conselho, Dinaman Tuxá, reforça a necessidade de intervenção contínua após episódios críticos ocorridos no ano anterior, incluindo o ataque à aldeia indígena Kai e o assassinato de uma liderança Pataxó. Esses eventos são citados como evidências da vulnerabilidade das comunidades diante da criminalização de suas lideranças.

Historicamente, a região enfrenta tensões entre indígenas e grileiros desde a década de 1970. O cenário de instabilidade foi intensificado a partir de 2022, com o debate em torno da PEC do Marco Temporal. Entre abril de 2025 e julho de 2026, a Força Nacional já havia atuado no território baiano em caráter temporário, mas o CNPI defende agora uma presença ininterrupta para garantir a integridade física dos povos originários.

Medidas para a proteção territorial e punição

Além da presença policial ostensiva, o CNPI solicitou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) a conclusão célere da revisão dos limites da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. O plano de ação proposto inclui a retirada de ocupantes não indígenas dos territórios demarcados e a implementação de bases de proteção etnoambiental para prevenir novas investidas criminosas.

O conselho também exige maior rigor investigativo por parte do Ministério da Justiça e do governo estadual na apuração de inquéritos que buscam identificar e punir os financiadores e executores dos ataques. Paralelamente, foi solicitado ao STF que priorize o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei do Marco Temporal, apontada como o principal vetor jurídico de amplificação dos conflitos fundiários em todo o país.

Fonte: bahianoticias.com.br