O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou, na segunda-feira (21/9), a prorrogação por mais um ano da regra que permite a concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, sem a obrigatoriedade de perícia médica presencial. A medida, que visa otimizar o fluxo de atendimento, abrange afastamentos de até 90 dias.

A decisão mantém em operação o sistema Atestmed, ferramenta digital que possibilita a análise do requerimento baseada exclusivamente na documentação médica apresentada pelo segurado. O modelo foi desenhado para agilizar a concessão de benefícios e atenuar a pressão sobre as filas de espera nas agências físicas da Previdência Social.

Funcionamento do sistema Atestmed e análise documental

Para solicitar o benefício, o trabalhador deve realizar o procedimento diretamente pelo aplicativo ou pelo portal Meu INSS. O segurado anexa o atestado médico e demais laudos pertinentes, que são então submetidos à análise da Perícia Médica Federal. O processo elimina a necessidade de comparecimento inicial do cidadão a uma unidade do órgão.

O prazo máximo de afastamento autorizado via análise documental foi ampliado em 2026, passando de 60 para 90 dias. Essa mudança permitiu que casos de duração intermediária fossem resolvidos de forma remota, contribuindo para a estratégia do governo de consolidar o atendimento digital como alternativa eficiente à demanda presencial.

Critérios de elegibilidade e exigências técnicas

Para obter a concessão, o segurado precisa comprovar a incapacidade temporária para o trabalho e manter a qualidade de segurado junto à Previdência. O documento médico apresentado deve conter, obrigatoriamente, informações detalhadas como o diagnóstico, o prazo estimado de afastamento e a identificação clara do profissional de saúde responsável.

Embora a perícia presencial seja dispensada inicialmente, o INSS resguarda o direito de convocar o segurado para uma avaliação física caso identifique inconsistências ou a necessidade de complementação de informações. Além disso, o perito médico mantém a autonomia técnica para definir o período de afastamento adequado para cada caso clínico.

Impacto na gestão da fila de perícias

A prorrogação da medida reflete o esforço do órgão em reduzir a demanda presencial, evitando o deslocamento de segurados que necessitam de afastamentos de curta duração. Dados da Previdência indicam que a manutenção do Atestmed é um pilar central para a gestão eficiente do estoque de pedidos pendentes.

Ao priorizar a análise documental, o sistema busca equilibrar a celeridade na resposta ao cidadão com a segurança necessária na concessão de benefícios previdenciários. A continuidade do programa reforça a digitalização dos serviços como uma política de longo prazo para o Instituto.

Fonte: metropoles.com