O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão, defendeu que o Poder Judiciário deve assumir um papel central como motor de desenvolvimento humano e social no Brasil. A declaração ocorreu na última sexta-feira (14), durante palestra realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, dentro da programação do projeto Judiciário Sustentável.

Para o magistrado, a jurisdição não pode ser vista como um campo isolado da realidade social. Segundo Brandão, a atuação do direito deve ser compreendida como um instrumento capaz de gerar renda, dignidade e serviços essenciais, especialmente em regiões onde a presença do Estado é limitada.

Atributos estratégicos do Poder Judiciário

O ministro destacou quatro características fundamentais que conferem ao Judiciário uma posição privilegiada na articulação de políticas públicas. Segundo o magistrado, a instituição possui capilaridade nacional, estando presente em quase todos os municípios brasileiros, além de deter um poder de convocação único, capaz de reunir entes que historicamente possuem dificuldades de diálogo.

Além disso, o Judiciário detém a capacidade de converter consensos em títulos executivos e possui uma natureza de permanência que sobrevive às alternâncias políticas de governos. A proposta central de Brandão é que o órgão abandone a postura de vértice de uma pirâmide e passe a atuar como um articulador de redes colaborativas de governança.

Reparação histórica e o caso de Canudos

A tese de que não existe desenvolvimento sem reparação foi ilustrada pelo ministro com o exemplo da ação judicial envolvendo o município de Canudos. Em agosto de 2025, a prefeitura ajuizou uma ação contra a União na Subseção Judiciária de Paulo Afonso, buscando o reconhecimento oficial da Guerra de Canudos (1896-1897) como um massacre.

O processo visa a obtenção de compensações pelos danos morais, materiais e culturais sofridos pela população local ao longo das décadas. O caso é citado como um exemplo prático de como a justiça pode atuar na correção de passivos históricos para promover o desenvolvimento regional.

Economia verde e equidade social

Ao abordar o tema “Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário”, o ministro enfatizou que a sustentabilidade econômica depende diretamente do diálogo. Para Brandão, a economia verde só será efetiva se for construída com equidade na distribuição, no reconhecimento e na representação das comunidades envolvidas.

O magistrado ressaltou que decisões impostas unilateralmente sobre as populações tendem a retornar aos tribunais, enquanto acordos construídos de forma participativa apresentam maior eficácia e durabilidade. Durante o evento, ele também elogiou o trabalho de estruturação das Casas e Praças de Justiça, mencionando o apoio do ministro Fachin e da juíza federal Clara Mota, além dos conselheiros Ilan Presser e Marcelo Terto. Mais informações sobre as diretrizes do órgão podem ser consultadas no portal oficial do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: bnews.com.br