O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) registra atualmente um cenário de alta demanda processual, com mais de 19 mil ações relacionadas a crimes contra a vida aguardando julgamento no Tribunal do Júri. Os dados, extraídos do painel Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com atualização em 30 de junho de 2026, colocam o estado em uma posição de destaque nacional quanto ao volume de processos pendentes nessa esfera.

O Tribunal do Júri é o mecanismo constitucional responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, garantindo a participação popular por meio de um conselho de sentença composto por cidadãos sorteados. Para enfrentar o acúmulo de casos, o Judiciário baiano tem buscado estratégias de gestão voltadas à celeridade e ao aumento da produtividade, conforme detalhado pelo juiz de direito Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, coordenador do projeto TJBA Mais Júri.

Estrutura e funcionamento do procedimento bifásico

A tramitação dos processos no Tribunal do Júri segue um rito específico, dividido em duas fases distintas. Inicialmente, o caso é conduzido por um juiz togado, responsável por avaliar se existem indícios suficientes de autoria e materialidade para que o réu seja submetido ao conselho popular.

Somente após essa instrução completa, que envolve o Ministério Público (MP-BA) e a defesa, o processo pode seguir para a fase de pronúncia. Caso não sejam encontrados elementos mínimos, o magistrado pode optar pela impronúncia ou pela absolvição sumária, encerrando o caso antes da etapa do julgamento pelo júri.

Priorização de casos e metas do Poder Judiciário

Para otimizar o fluxo de trabalho, o projeto TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 788/2024, organiza a Bahia em 18 regiões administrativas. Cada unidade conta com juízes coordenadores e auxiliares que atuam em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça para dar vazão ao acervo.

A seleção dos processos segue critérios rigorosos de priorização, focando em metas nacionais que incluem:

• Identificação e julgamento de processos antigos, acumulados até 2023.
• Prioridade absoluta para casos de feminicídio e violência doméstica.
• Ações envolvendo réus presos ou crimes contra crianças e adolescentes.
• Apoio direto a unidades judiciárias que não possuem juiz titular.

Desafios da celeridade e garantias processuais

O coordenador do projeto ressalta que o esforço concentrado busca reduzir o tempo de tramitação sem comprometer o devido processo legal. A iniciativa articula uma rede composta por advogados, defensores públicos e promotores, utilizando tanto o formato presencial quanto o virtual para viabilizar as audiências.

Desde 2020, o estado observa um crescimento constante na entrada de novos casos, com um salto de 62,6% no volume de processos entre aquele ano e 2025. Apenas no primeiro semestre de 2026, foram registrados 1.355 novos casos, reforçando a necessidade de ferramentas de gestão contínua para atender à demanda da sociedade baiana.

Fonte: bahianoticias.com.br