A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência das empresas que compõem o Grupo Refit. A decisão marca o encerramento do processo de recuperação judicial das companhias vinculadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos, consolidando uma mudança drástica no status operacional do conglomerado.

Conversão do processo na 5ª Vara Empresarial

O magistrado Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, titular da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi o responsável por converter a recuperação judicial em falência. A medida atinge diretamente a Gasdiesel Serviços, a Distribuidora S.A., a Química S.A. e a própria Refinaria de Petróleos Manguinhos.

As empresas enfrentavam um cenário de crise financeira prolongada, agravado pelo acúmulo de débitos tributários junto ao Estado do Rio de Janeiro. Com a nova determinação judicial, o processo passa a ser regido pelas normas específicas de liquidação de ativos, visando o levantamento de recursos para o pagamento dos credores.

Medidas imediatas e bloqueio de ativos

Entre as determinações imediatas da Justiça, destaca-se a exigência de que as empresas apresentem, no prazo de cinco dias, a relação nominal atualizada de todos os credores. Além disso, a companhia deve fornecer informações detalhadas necessárias para que o administrador judicial conduza o processo de liquidação com transparência.

O juiz também ordenou o bloqueio integral das contas bancárias das empresas falidas para preservar o patrimônio. Simultaneamente, foi solicitada à Receita Federal a disponibilização das últimas declarações de Imposto de Renda e de operações imobiliárias das companhias, visando mapear a real situação financeira do grupo.

Continuidade da administração judicial

Apesar da mudança no status do processo, a estrutura de gestão da falência mantém a continuidade técnica. O escritório de advocacia de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, que já atuava na administração judicial durante a fase de recuperação, permanece responsável pela condução dos trâmites legais a partir de sua sede no Centro do Rio de Janeiro.

O encerramento das atividades sob o regime de recuperação judicial reflete a complexidade do cenário enfrentado pelo setor de refino e distribuição. Para mais detalhes sobre o andamento de processos empresariais, consulte o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fonte: bnews.com.br