A federação composta por PT, PCdoB e PV acionou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra a médica e candidata a deputada federal Raissa Soares (PL). A ação judicial foi motivada por um vídeo satírico que questiona o cronograma de execução da Ponte Salvador-Itaparica, obra de infraestrutura de grande porte no estado. O conteúdo, publicado no dia 18 de julho, obteve expressiva repercussão nas redes sociais, acumulando 473 mil visualizações, além de milhares de interações entre curtidas e compartilhamentos.

Análise jurídica sobre a propaganda eleitoral

Na representação encaminhada ao tribunal, a coligação argumentou que o material publicitário configuraria propaganda eleitoral negativa antecipada e disseminação de desinformação. O vídeo utiliza uma estética de animação em massinha para compilar declarações proferidas em momentos distintos por figuras políticas como Jaques Wagner, Rui Costa, Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior. Os autores da ação solicitaram a remoção imediata do conteúdo, a suspensão de qualquer monetização vinculada à postagem e a abertura de uma investigação formal sobre o caso.

Decisão liminar e uso de tecnologia

Em decisão proferida no dia 24 de julho, o relator Isaías Vinícius de Castro Simões determinou, de forma parcial, a retirada do conteúdo do ar e a interrupção de sua monetização. O magistrado fundamentou que a primeira parte do vídeo, ao utilizar inteligência artificial e computação gráfica para representar agentes públicos, carecia da identificação obrigatória exigida pela legislação eleitoral vigente. A decisão destaca a necessidade de transparência no uso de ferramentas tecnológicas em campanhas.

Limites da crítica política no pleito

Apesar da determinação de remoção, o relator ponderou que os trechos do vídeo que exibem declarações reais de políticos sobre a obra devem ser interpretados como manifestação de crítica política admissível. A decisão judicial ressaltou que não houve demonstração objetiva de manipulação ou alteração das falas originais para atribuir aos citados declarações que não foram efetivamente proferidas. O pedido para a instauração de um inquérito policial foi rejeitado, por ora, devido à ausência de indícios mínimos de infração penal.

O caso, que pode ser acompanhado em detalhes através de fontes como o portal Se Ligue Bahia, permanece em fase de análise. Até o momento, trata-se de uma decisão liminar, não havendo ainda um julgamento definitivo do mérito ou condenação da candidata envolvida.

Fonte: seliguebahia.com.br