A Justiça determinou a redução da velocidade máxima permitida na via para 60 km/h. A decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, respondendo a uma Ação Civil Pública apresentada por órgãos de fiscalização e controle urbano.

A medida altera o cenário de trânsito em uma das principais artérias viárias da capital, que atualmente opera com limites mais elevados. O objetivo central da alteração judicial é priorizar a segurança de pedestres e motoristas, reduzindo os riscos de acidentes graves ao longo do percurso.

Prazos para adequação da sinalização e fiscalização

A sentença estabelece prazos específicos para que a administração pública cumpra as determinações judiciais. Foi fixado um período de 60 dias para a implantação efetiva do novo limite de velocidade em toda a extensão da pista principal.

Além disso, os equipamentos eletrônicos de monitoramento de tráfego deverão ser recalibrados dentro do mesmo prazo. Medidas de comunicação visual e educativa também devem ser adotadas rapidamente para alertar os condutores sobre a mudança nas regras de circulação.

Exigências de segurança e acessibilidade urbana

O magistrado responsável pelo caso determinou ainda a elaboração de projetos voltados à melhoria da mobilidade urbana e da acessibilidade para pedestres e ciclistas. Entre as exigências consta a instalação de novos semáforos ao longo da via principal, com prazo estipulado para conclusão.

As determinações envolvem também ações voltadas para a manutenção de passagens subterrâneas. A administração pública precisa apresentar planos para limpeza, melhoria da drenagem, reforço na iluminação e presença de forças de segurança pública nesses locais.

Penalidades aplicadas em caso de descumprimento

Para garantir que todas as exigências sejam cumpridas rigorosamente, a Justiça estipulou sanções financeiras em caso de atraso ou omissão por parte dos órgãos competentes. A multa diária prevista para o descumprimento de qualquer uma das determinações é de R$ 10 mil.

As autoridades locais permanecem sob acompanhamento judicial para assegurar a execução de todas as etapas do processo, que visa transformar a dinâmica de tráfego e convivência urbana na região.

Fonte: metropoles.com