O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) oficializou a implementação da lei seca em 65 municípios do estado durante o primeiro turno das eleições de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro, restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas para garantir a normalidade do pleito.

A determinação entra em vigor no próximo domingo, dia 4 de outubro, abrangendo diversas localidades do interior baiano. A decisão reflete o esforço do órgão em prevenir incidentes que possam interferir na ordem pública e no processo de votação dos cidadãos baianos.

Justificativa para a restrição de álcool

Segundo os decretos emitidos pelos magistrados eleitorais, a proibição visa mitigar transtornos que o consumo de álcool pode gerar na véspera e durante o dia da votação. A avaliação das autoridades é de que a sobriedade dos eleitores e a ausência de aglomerações em bares e locais de venda são fundamentais para a manutenção do clima democrático.

Os juízes eleitorais foram orientados a adotar todas as providências necessárias para assegurar a tranquilidade em suas respectivas zonas. A medida busca, primordialmente, proteger o exercício do voto e garantir que o fluxo nos locais de votação ocorra sem interferências externas causadas por embriaguez.

Abrangência da medida eleitoral

Ao todo, 65 cidades foram incluídas nas determinações judiciais. A lista completa das localidades impactadas foi consolidada a partir da análise dos decretos publicados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que atua de forma descentralizada para atender às especificidades de cada região do estado.

A fiscalização será realizada pelas forças de segurança locais, que atuarão em conjunto com a Justiça Eleitoral para garantir o cumprimento da norma. O descumprimento da proibição pode acarretar sanções administrativas e penais aos estabelecimentos e indivíduos que desrespeitarem as ordens vigentes no período estabelecido.

Fonte: bnews.com.br