A edição do Diário Oficial do Município de Ribeira do Pombal, publicada no dia 25 de abril, trouxe à tona uma grave denúncia envolvendo possíveis irregularidades em processo licitatório. A secretária de Saúde, Lackcelma Costa da Silva, que também é esposa do deputado federal Ricardo Maia (MDB), assinou um contrato no valor superior a R$ 1,3 milhão com uma empresa pertencente à própria irmã, Raiany Costa da Silva.
A contratação da empresa de um familiar direto fere princípios da administração pública, principalmente o da impessoalidade, além de representar, em tese, uma violação das normas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contratações envolvendo parentes.
Possível prática de nepotismo e uso de informações privilegiadas
De acordo com o entendimento consolidado pelo STF, agentes públicos e seus parentes próximos — como irmãos, cônjuges e filhos — não podem participar de processos licitatórios ou firmar contratos administrativos com a administração pública, caso estejam em cargos de confiança ou comissionados.
O Recurso Extraordinário 910552, julgado com repercussão geral (Tema 1.001), deixou claro que leis municipais podem proibir esse tipo de contrato até o terceiro grau de parentesco. Ou seja, a contratação firmada entre a secretária e sua irmã pode configurar fraude à licitação, crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, atingindo tanto Lackcelma Costa quanto o prefeito Eriksson Silva.
Riscos legais e possíveis consequências
Segundo o próprio STF, a vedação só não se aplica a parentes de servidores que não ocupem cargos comissionados ou de chefia, o que não é o caso de Lackcelma Costa, que atualmente exerce o cargo de secretária municipal de Saúde.
A existência de vínculo familiar direto e a possibilidade de acesso a informações privilegiadas comprometem a transparência e a legalidade do processo. A situação poderá levar a investigações por órgãos de controle, como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e até mesmo o Ministério Público Federal (MPF).
Repercussão política e moral
O fato de Lackcelma ser esposa de um deputado federal intensifica ainda mais o impacto do caso, levantando suspeitas de favorecimento político e colocando em xeque a integridade da gestão municipal. O caso também pressiona o prefeito Eriksson Silva, responsável direto pela nomeação da secretária.
DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO
Com informações de política e bastidores
