O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar R$ 960 milhões em ações voltadas para a segurança pública, dentro do programa Brasil contra o Crime Organizado. Este conjunto de iniciativas busca enfrentar um desafio significativo para a gestão petista. O anúncio está previsto para terça-feira, 12 de dezembro.

O programa inclui a edição de um decreto e pelo menos quatro portarias que detalham as ações. A proposta regulamenta aspectos do PL Antifacção e articula medidas operacionais e de financiamento. A estratégia do Palácio do Planalto visa estabelecer uma identidade na segurança pública e responder a críticas sobre a atuação do governo no combate a facções criminosas.

Lula enfrentará a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), ambos com discursos firmes contra o crime organizado. O programa está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Wellington Lima e Silva. O crédito suplementar será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

O Orçamento deste ano previa R$ 607 milhões para o Fundo Penitenciário e R$ 2,1 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança. O novo aporte representa quase um terço desse total. O investimento foi publicado no Diário Oficial na quinta-feira, 30 de novembro.

Além desse recurso, o plano inclui uma linha de crédito para facilitar empréstimos aos estados, permitindo que invistam em segurança pública, com o modelo ainda em desenvolvimento. O Brasil contra o Crime Organizado será estruturado em quatro eixos principais: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das facções, qualificação das investigações para solucionar homicídios e crimes graves, e fortalecimento do sistema prisional.

O texto propõe, por exemplo, a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, atualmente concentrado no Rio de Janeiro, para outras unidades da federação. Isso visa aumentar a capacidade de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos. O comitê é composto por órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Coaf, além de polícias civis, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos.

Um dos focos é fortalecer o uso de evidências objetivas nas investigações, com investimentos nos Institutos Médicos Legais e na polícia científica, buscando aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios no país. Anualmente, mais de 40 mil homicídios ocorrem no Brasil, mas apenas 36% desses crimes são esclarecidos, com a identificação de autoria e a apresentação de denúncia do Ministério Público, conforme dados do Instituto Sou da Paz.

O plano também visa aumentar a segurança nos sistemas prisionais dos estados, onde o crime organizado se articula e recruta novos integrantes. Além disso, a proposta inclui o aprimoramento da gestão de bens apreendidos, com incentivo à alienação antecipada e à realização de leilões centralizados no Ministério da Justiça, para agilizar a destinação desses ativos.

Em maio, está prevista uma ação de grande porte para a venda de ativos, dando início ao novo modelo. Os recursos obtidos serão direcionados aos fundos da segurança, retornando ao sistema de prevenção e combate. A proposta sugere um pente-fino, com apoio do Judiciário, por meio do CNJ, para reunir informações sobre processos relacionados a facções e bens apreendidos.

Por fim, o plano inclui a oferta de ferramentas tecnológicas aos estados, como softwares personalizados para análise e rastreamento de fluxos financeiros ilícitos, visando qualificar as investigações e aumentar a capacidade de identificação de redes criminosas. Também será definida uma metodologia de acompanhamento, com cronogramas de ações e metas, para garantir que os protocolos sejam bem fundamentados.