O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei proposta pela deputada federal Lídice da Mata, que estabelece a reserva de um minuto diário no programa A Voz do Brasil para a divulgação de informações sobre serviços de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de outubro.

Com a alteração no Código Brasileiro de Telecomunicações, as emissoras de rádio que retransmitem A Voz do Brasil são obrigadas a veicular, de segunda a sexta-feira, informações sobre canais de denúncia, serviços de apoio e equipamentos públicos que fazem parte da rede de proteção às mulheres.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o alcance das políticas públicas de combate à violência de gênero, utilizando a capilaridade do rádio para levar orientações a regiões onde o acesso a outros meios de comunicação é mais restrito. A medida já está em vigor desde a data de sua publicação.