O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1°) a retirada do sigilo de justiça em um processo que investiga mensagens extraídas de um aparelho celular pertencente a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão altera o rito de tramitação do caso, que agora passa a ser de conhecimento público e terá seu desdobramento definido pelo plenário da Corte.

Transparência e rito processual no STF

Com a medida, os documentos que compõem o processo deixam de ser restritos e passam a integrar o acervo público. André Mendonça enfatizou a necessidade de que o caso seja conduzido de forma transparente, submetendo as decisões futuras ao crivo do plenário do STF, em sessão aberta, e não mais apenas à análise individual de um magistrado.

O ministro determinou ainda a oitiva do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Contudo, ressaltou que, independentemente da manifestação da Procuradoria-Geral da República, o mérito da questão seguirá para deliberação do colegiado pleno.

Interações e contatos entre os envolvidos

As investigações apontam que a aproximação entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes teria sido intermediada pelo ex-ministro Fábio Faria. Em trocas de mensagens datadas de dezembro de 2023, Faria organiza um almoço, referindo-se ao magistrado por apelidos como “Alex” e “Careca”.

Registros indicam que, em uma das ocasiões, Faria solicitou a logística para um encontro em um hotel de luxo em Campos do Jordão, detalhando a presença de nove pessoas e quatro seguranças. A Polícia Federal aponta que, após esse primeiro contato, houve tentativas de estreitar a relação com o ministro através de novos convites para jantares.

Contrato milionário e cobranças de pagamentos

O centro da polêmica envolve um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e o Banco Master. Relatórios indicam que, diante de atrasos nos pagamentos, Fábio Faria enviou mensagens a Vorcaro cobrando agilidade na quitação dos valores.

Em 15 de março de 2024, Faria escreveu: “Irmão. Depois vê aí que preciso retornar o careca”. Em seguida, reforçou a urgência: “O careca não pode atrasar”. Segundo a apuração, após as cobranças, o pagamento teria sido efetuado pela tesouraria do banco, inclusive sem a emissão de nota fiscal em determinados momentos. Viviane Barci declarou que o ministro foi consultado sobre a existência do contrato.

Posicionamento e contexto das mensagens

O ministro Alexandre de Moraes negou, em março, ter recebido parte das mensagens atribuídas a ele nas investigações. A Polícia Federal, por sua vez, sustenta em seus relatórios que o interlocutor é, de fato, o ministro. Muitas das respostas teriam sido enviadas via WhatsApp na modalidade de “visualização única”, o que dificultou a recuperação integral do histórico de conversas.

Para mais detalhes sobre os desdobramentos jurídicos, consulte a fonte oficial em stf.jus.br.

Fonte: gazetabrasil.com.br