O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas práticas abusivas e falhas na prestação de serviços por parte da Neoenergia Coelba. A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, concentra-se em denúncias relacionadas à gestão da energia solar e ao atendimento geral oferecido aos consumidores baianos.

A portaria, assinada pela promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, foi motivada por um volume expressivo de reclamações que apontam para obstáculos operacionais e administrativos. Entre os problemas relatados estão dificuldades no acesso ao portal da concessionária para o cadastro de contratos de instalação de placas solares, além de morosidade no suporte telefônico e atrasos injustificados na homologação e conexão de sistemas fotovoltaicos à rede elétrica.

Investigação sobre falhas na rede e direitos do consumidor

Além das questões administrativas, o inquérito abrange denúncias graves sobre a qualidade técnica do serviço. Consumidores relataram a recusa ilegal na compensação de créditos de energia e a ocorrência de sobretensão na rede elétrica, situação que coloca em risco a integridade de equipamentos eletrônicos nas residências e estabelecimentos comerciais.

O órgão ministerial também investiga cobranças indevidas que estariam sendo realizadas sob ameaça de suspensão do fornecimento de energia. A promotoria destaca que a empresa já acumula um histórico de 42.209 reclamações registradas, o que reforça a necessidade de uma apuração rigorosa sobre a conduta da concessionária perante os usuários.

Obstrução de informações e prazos legais

Um ponto crítico da investigação envolve a transparência da companhia. Segundo o MP-BA, a concessionária recusou-se a fornecer a relação de empresas prestadoras de serviço de energia solar cadastradas, configurando, na visão da promotoria, uma violação ao direito à informação e ao princípio da transparência nas relações de consumo.

Diante do cenário, o Ministério Público concedeu um prazo de 10 dias úteis para que a Neoenergia Coelba apresente uma manifestação formal sobre as acusações, incluindo a entrega de cópias de seus atos constitutivos. O órgão também determinou a reiteração de ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que colabore com as diligências em curso.

Até o momento, a concessionária não se manifestou sobre os questionamentos apresentados pelo órgão fiscalizador. O espaço permanece aberto para que a empresa apresente sua versão dos fatos.

Fonte: bahianoticias.com.br