O Ministério Público Eleitoral (MPE) intensificou a fiscalização do pleito de 2026, protocolando 974 contestações a registros de candidatura em todo o território nacional. A Justiça Eleitoral agora assume a responsabilidade de avaliar se os postulantes possuem condições legais para seguir na disputa, com o prazo final para as decisões judiciais fixado em 14 de setembro.

Motivações para as impugnações e o perfil das contestações

As ações movidas pelo órgão baseiam-se em uma série de irregularidades que impedem o exercício da cidadania ativa e passiva. Entre os principais motivos apontados pelo Tribunal Superior Eleitoral estão condenações criminais transitadas em julgado, sentenças por improbidade administrativa e casos de abuso de poder político ou econômico.

Além disso, o Ministério Público identificou falhas formais graves, como a ausência de filiação partidária ou de quitação eleitoral, além de candidatos que não cumpriram os prazos legais de desincompatibilização. A maior parcela das contestações, superando 70% do total, concentra-se nas disputas para as câmaras legislativas, tanto em nível estadual quanto federal.

Concentração de casos e o cenário nos estados

São Paulo lidera o ranking de impugnações, contabilizando 557 processos, o que representa mais da metade das ações em todo o país. A lista de estados com maior volume de contestações segue com o Maranhão, que registra 55 casos, seguido por Minas Gerais, com 41, Paraíba, com 39, Distrito Federal, com 33, e Bahia, com 31.

Disputas majoritárias e o caso Pablo Marçal

O cenário para o Poder Executivo também enfrenta turbulências jurídicas. Na corrida pela Presidência da República, a Procuradoria-Geral Eleitoral contestou a candidatura de Pablo Marçal. O argumento central é a inelegibilidade do político até 2032, decorrente de uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024, somado à ausência de comprovação de filiação partidária.

A Justiça Eleitoral concedeu uma liminar que suspende o acesso do candidato a recursos do fundo eleitoral e ao tempo de propaganda gratuita. A medida perdura enquanto o tribunal analisa o mérito da candidatura. No âmbito estadual, o Ministério Público também busca barrar nomes como José Roberto Arruda, no Distrito Federal, e Garotinho, no Rio de Janeiro, ambos citados por condenações de improbidade ou enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Combate à influência do crime organizado

Uma frente específica de atuação do Ministério Público foca na vedação de candidaturas ligadas a organizações criminosas. A Constituição Federal proíbe expressamente o uso de estruturas paramilitares por partidos, e o órgão tem utilizado essa jurisprudência para impugnar registros, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Na Bahia, o caso de Binho Galinha ilustra a gravidade da situação. O candidato a deputado estadual, que já possui condenação de 36 anos de prisão por crimes envolvendo armas de fogo, é apontado como líder de uma organização criminosa. Para mitigar esses riscos, o Ministério Público recomendou que os partidos adotem protocolos internos de integridade para filtrar seus quadros antes do registro oficial.

Fonte: metropoles.com