O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação de execução contra a prefeitura de Curaçá com o objetivo de garantir a proteção do patrimônio espeleológico da Gruta de Patamuté. A medida foi tomada após a constatação de que a prefeitura não cumpriu integralmente os compromissos estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2018, que visava a preservação do local. A informação foi divulgada pelo MP-BA nesta quinta-feira, 23.

A promotora de Justiça Heline Esteves Alves explicou que a atuação do MP-BA se concentra na preservação da gruta, considerada um bem ambiental sensível, especialmente em razão dos impactos gerados pela realização da Festa do Sagrado Coração de Jesus, uma manifestação cultural importante para a comunidade local. O TAC impôs ao município diversas obrigações, como controle de acesso, delimitação de áreas de visitação, fiscalização e a elaboração de um Plano de Manejo.

Para monitorar o cumprimento das obrigações, o MP-BA instaurou um procedimento administrativo específico e realizou várias diligências, incluindo o envio de ofícios e notificações formais, além de tentativas de ajuste do acordo. Apesar dessas iniciativas, não foi apresentada comprovação suficiente do cumprimento das cláusulas do TAC.

No documento protocolado em 14 de abril, o MP-BA apontou que ainda existem pendências, como a não implementação do Plano de Manejo e de outras medidas estruturais necessárias para a proteção da gruta. Na ação, o MP-BA solicita que a Justiça determine ao município o cumprimento total das obrigações assumidas no TAC e que apresente documentação detalhada sobre cada medida implementada. O acordo também inclui recomendações do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), que sugerem a realização de estudos sobre a romaria, a adoção de medidas de salvaguarda do patrimônio cultural e a busca por um equilíbrio entre a realização do evento religioso e a preservação ambiental da gruta.

A promotora Heline Esteves enfatizou que a ação visa assegurar a proteção efetiva do patrimônio natural e cultural da região, promovendo a implementação de medidas estruturais que permitam a convivência do uso tradicional do espaço com sua conservação.