O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação cautelar contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., conhecida como Rede Mix, solicitando à Justiça do Trabalho a concessão de uma medida liminar para suspender imediatamente o uso de uniformes que exibem o número 22. A vestimenta coincide com o número de um dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais.

A iniciativa do órgão ministerial ocorre em meio a denúncias de assédio eleitoral direcionadas a empregados durante o período das eleições. Segundo fontes oficiais da imprensa, a controvérsia ganhou ampla repercussão nas redes sociais e em veículos de comunicação, gerando questionamentos sobre uma possível associação entre a identidade visual promocional da empresa e mensagens de cunho político-partidário.

Investigação e denúncias sobre assédio eleitoral

Conforme aponta a procuradora Manuella Gedeon, responsável pela assinatura da ação, o procedimento investigativo teve início após o recebimento de relatos indicando que funcionários vinham sendo compelidos a utilizar as camisas durante o expediente. As vestimentas eram exibidas obrigatoriamente diante de clientes, colegas de trabalho e do público em geral, gerando constrangimento e questionamentos sobre a liberdade de escolha dos trabalhadores.

O órgão fiscalizador reforça que a campanha de aniversário da rede varejista coincidiu diretamente com o calendário eleitoral. Para o MPT, a adoção dessa identidade visual no ambiente corporativo tem o potencial de influenciar as convicções políticas dos subordinados, ferindo preceitos constitucionais e diretrizes estabelecidas pela legislação eleitoral vigente.

Descumprimento de recomendação e fiscalização institucional

Diante das primeiras denúncias recebidas, o Ministério Público expediu uma recomendação formal orientando a empresa a interromper qualquer prática passível de configurar assédio eleitoral. O documento exigia a revisão imediata de campanhas promocionais que contivessem referências passíveis de interpretação política dentro dos estabelecimentos comerciais.

Apesar da entrega pessoal da recomendação aos representantes da rede de supermercados, novas diligências comprovaram a continuidade da irregularidade. Servidores da área de segurança institucional realizaram fiscalizações in loco e constataram que os trabalhadores seguiam obrigados a utilizar as camisas com o numeral questionado, caracterizando o descumprimento das medidas orientadas pelo órgão.

Pedidos judiciais e penalidades exigidas

Na petição protocolada na Justiça do Trabalho, o MPT requer a substituição imediata dos uniformes promocionais por vestimentas neutras até o encerramento do pleito eleitoral. A instituição também exige que a empresa emita um comunicado interno garantindo a livre orientação política e o direito ao voto secreto de todos os seus colaboradores.

Entre as penalidades solicitadas pelo órgão está a fixação de uma multa diária mínima de R$ 50 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. Posteriormente, o Ministério Público pretende ajuizar uma ação civil pública para aprofundar a discussão sobre o mérito da controvérsia e apurar eventuais danos morais coletivos causados aos trabalhadores.

Fonte: politicalivre.com.br