O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oficializou, nesta quarta-feira (19), a atualização das diretrizes que regem a fiscalização da Lei Seca no Brasil. A medida estabelece os parâmetros técnicos para a implementação dos chamados “drogômetros”, equipamentos projetados para identificar a presença de substâncias psicoativas em condutores. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, exige que todos os aparelhos passem por certificação rigorosa de organismos credenciados pelo Inmetro antes de entrarem em operação nas vias públicas.

Tecnologia e alcance na detecção de substâncias

A nova norma não impõe um fabricante ou modelo único, mas define requisitos técnicos estritos que os dispositivos devem cumprir. O objetivo é garantir a precisão jurídica e científica dos testes realizados pelos agentes de trânsito. Segundo as diretrizes, o equipamento deve ser capaz de detectar mais de 12 tipos de substâncias psicoativas, abrangendo entorpecentes que já possuem o consumo vedado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Procedimentos para evitar falsos positivos no bafômetro

Além da introdução dos drogômetros, a atualização normativa traz mudanças significativas no protocolo de uso do bafômetro. O foco é eliminar erros de leitura causados pela presença de álcool residual na cavidade bucal, que não reflete o estado de embriaguez sistêmica do motorista. Situações comuns, como o uso de enxaguantes bucais, ingestão de bombons de licor, pães de forma ou certos medicamentos, podem gerar resultados momentaneamente alterados.

Para mitigar esses equívocos, a nova regulamentação exige que, em caso de suspeita de interferência, seja realizado um reteste. O agente fiscalizador deverá, obrigatoriamente, observar e registrar pelo menos dois sinais claros de alteração da capacidade psicomotora do condutor antes de concluir qualquer autuação. Esse procedimento de duas etapas visa assegurar que a fiscalização seja precisa, protegendo o motorista de penalidades indevidas por consumo acidental de produtos que contenham traços de álcool.

Cronograma de implementação e fiscalização

A aplicação prática dos novos exames está condicionada à conclusão dos processos de certificação dos equipamentos e à capacitação dos agentes responsáveis pela operação. A medida reforça o compromisso das autoridades com a segurança viária, buscando ampliar o espectro de fiscalização para além do consumo de bebidas alcoólicas. A expectativa é que, com a padronização técnica, o uso dos drogômetros se torne uma ferramenta eficaz no combate à condução sob efeito de entorpecentes em todo o território nacional.

Fonte: gazetabrasil.com.br