O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar uma notícia-crime que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, realizada no Senado Federal. A decisão foi formalizada pelo magistrado nesta terça-feira, dia 14.

Conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo, a determinação do ministro segue um parecer da Procuradoria-Geral da República, emitido em abril de 2021, que concluiu não haver indícios suficientes para a abertura de um inquérito sobre os crimes de corrupção ativa ou advocacia administrativa. Este último se refere à prática de um servidor público que defende interesses privados no órgão onde atua.

Na sua decisão, Nunes Marques destacou que a responsabilidade de avaliar a existência de elementos mínimos para iniciar uma investigação criminal é exclusiva do Ministério Público Federal. O ministro também ressaltou que o Judiciário não deve interferir quando o titular da ação penal solicita o arquivamento. Ele afirmou que não cabe ao Supremo, diante do pedido de arquivamento feito pelo chefe do Ministério Público, realizar qualquer juízo de valor que possa levar ao acolhimento dessa solicitação, enfatizando que essa função é da Procuradoria-Geral da República, em conformidade com o princípio acusatório.