O Partido Missão protocolou nesta quinta-feira (17) uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de suspender o reajuste do Bolsa Família. A ação, movida contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, ambos candidatos à reeleição, solicita uma medida liminar para impedir os efeitos financeiros do decreto até a posse dos eleitos.

Alegações de desvio de finalidade eleitoral

A legenda sustenta que o anúncio do reajuste, realizado a poucos dias do pleito, configura conduta vedada pela legislação eleitoral. Segundo o partido, a medida teria sido implementada com o propósito de obter vantagem política para a chapa governista, utilizando o programa social como ferramenta de propaganda em redes sociais e discursos oficiais.

O decreto em questão prevê a correção do benefício com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurada entre março de 2023 e agosto deste ano. A sigla argumenta que a proximidade da votação, marcada para 4 de outubro, compromete a lisura do processo democrático.

Questionamentos sobre o planejamento orçamentário

Além do aspecto eleitoral, a ação aponta uma suposta ausência de previsão orçamentária adequada para suportar o aumento. De acordo com os advogados do partido, a medida não constava na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem no projeto de orçamento para 2027, exigindo um remanejamento de recursos que não teria sido planejado previamente.

A peça jurídica destaca que o impacto financeiro estimado é de R$ 5,8 bilhões para o ano de 2026 e de R$ 22 bilhões para 2027. O partido alega que a necessidade de modificar o projeto de lei orçamentária demonstra que a decisão foi tomada de forma precipitada, sem o devido lastro financeiro necessário para a sustentabilidade do programa a longo prazo.

Tramitação e histórico judicial

O novo pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça. O magistrado, que recentemente rejeitou uma ação similar apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), analisa agora os argumentos apresentados pela legenda de Renan Santos. Na ocasião anterior, o ministro entendeu que o parlamentar carecia de legitimidade para questionar o tema no TSE por não ser candidato ao Executivo federal.

O cenário jurídico permanece em aberto, sem uma decisão definitiva sobre a suspensão do decreto. O governo federal defende a legalidade da medida como uma atualização necessária para a manutenção do poder de compra das famílias beneficiárias, conforme detalhado em comunicados oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fonte: gazetabrasil.com.br