A Procuradoria-Geral da República e o Conselho da Justiça Federal solicitaram ao governo federal aproximadamente R$ 533 milhões adicionais para custear benefícios concedidos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em 2026. Diante da alegada insuficiência de recursos no Orçamento, a Advocacia-Geral da União encaminhou a questão ao Supremo Tribunal Federal, pedindo orientações sobre como cumprir as determinações da Corte.

De acordo com os documentos apresentados à AGU, a Justiça Federal estima precisar de R$ 208,9 milhões extras, enquanto o Ministério Público da União calcula um impacto de R$ 324 milhões. Juntos, os valores chegam a R$ 532,9 milhões para atender às despesas previstas para o exercício financeiro.

Impacto da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade

A principal despesa está relacionada à Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, benefício reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal para magistrados e integrantes do Ministério Público. A vantagem corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício em atividade jurídica, com limite de 35% do valor total.

A decisão do Supremo também permitiu o pagamento de outras verbas, como indenizações por férias e licenças-prêmio não usufruídas por interesse público, além de auxílio-saúde mediante reembolso, respeitando os critérios estabelecidos pela Corte.

Impasse orçamentário e busca por solução

Na manifestação encaminhada ao STF, a AGU não solicitou diretamente a liberação dos recursos, mas pediu que os ministros esclareçam quais medidas orçamentárias devem ser adotadas para viabilizar os pagamentos. O impasse ocorre porque as decisões judiciais foram tomadas depois da elaboração do Orçamento de 2026.

O CJF defende a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória e solicita que os valores também sejam incluídos na previsão orçamentária de 2027. A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, porém, apontou obstáculos para essa alternativa, argumentando que o cumprimento de uma decisão judicial, isoladamente, não atende aos requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência.

Fonte: bahianoticias.com.br