O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após a abertura de denúncia contra uma licitação de R$ 18,8 milhões para serviços de limpeza urbana no município.

A denúncia foi apresentada pela empresa CW Ambiental Serviços e Transportes LTDA, que aponta uma série de possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 023/2025. Entre os pontos questionados estão exigências que poderiam restringir a competitividade do certame, como a obrigatoriedade de atestado de capacidade técnica para cada item do objeto licitado e a previsão de desclassificação automática caso algum deles não seja comprovado.

Também estão sob exame a aglutinação de diversos serviços em lote único, o que, segundo a denúncia, pode limitar a participação de empresas, critérios considerados imprecisos para medição dos serviços, regras pouco claras para aplicação de glosas e reajuste de combustível, além da exigência de profissional permanente no quadro da empresa já na fase de apresentação da proposta.

O caso foi analisado, em caráter preliminar, pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que entendeu não haver, neste momento, elementos suficientes para suspender imediatamente a licitação. A medida cautelar foi indeferida, permitindo a continuidade do processo.

A decisão, no entanto, não encerra o caso. O TCM determinou a notificação formal do prefeito, do secretário municipal de Serviços Públicos e do agente de contratação para que apresentem, no prazo de 20 dias, defesa acompanhada da íntegra do processo administrativo.

Fonte: Se Ligue Bahia