Em uma sessão marcada por intensas divergências diplomáticas, a Rússia e a China utilizaram seu poder de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas para impedir a renovação de um painel de especialistas responsável por monitorar as sanções internacionais contra o Irã. A proposta, apresentada pelos Estados Unidos, visava estender por mais um ano o mandato do grupo, que tem como função central investigar o cumprimento de restrições globais impostas a Teerã.

A votação, realizada nesta quinta-feira (17), terminou com 11 votos favoráveis à continuidade do monitoramento, enquanto a Somália e o Paquistão optaram pela abstenção. Com o bloqueio imposto por Moscou e Pequim, o mandato do painel, que atua na coleta de dados sobre possíveis violações e na recomendação de medidas ao Conselho, encerra-se oficialmente em 26 de setembro.

Impasse jurídico sobre o mecanismo de snapback

O conflito central gira em torno do mecanismo conhecido como snapback, previsto na Resolução 2231, que está atrelada ao acordo nuclear de 2015. Em 2025, o Reino Unido, a França e a Alemanha acionaram o procedimento, argumentando que diversas resoluções anteriores do Conselho de Segurança deveriam retomar seus efeitos, abrangendo restrições sobre ativos, armamentos e mísseis balísticos.

A interpretação russa e chinesa, contudo, é de que as disposições da Resolução 2231 expiraram em outubro de 2025. Para esses países, não existe mais base jurídica que sustente a manutenção do regime de sanções ou a supervisão contínua das atividades nucleares iranianas. Em contrapartida, o bloco ocidental sustenta que o processo foi concluído legalmente em setembro de 2025.

Justificativas diplomáticas e tensões geopolíticas

O embaixador russo na ONU, Vasili Nebenzia, justificou o veto alegando que o projeto americano carecia de fundamentação legal e serviria apenas para aprofundar as divisões internas no órgão. Washington defende que o painel é indispensável para garantir transparência e identificar redes que buscam contornar as sanções impostas ao país.

Paralelamente à disputa na ONU, o Departamento do Tesouro americano intensificou a pressão financeira sobre Teerã. O governo dos Estados Unidos anunciou novas sanções contra a BitBank e outras entidades ligadas a operações com ativos digitais, em uma iniciativa batizada de Operation Economic Outcast, visando desmantelar canais de financiamento iranianos.

Preocupações com o programa nuclear iraniano

A tensão diplomática ocorre em um cenário de alerta sobre o avanço do programa nuclear do Irã. Dados da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), referentes a junho de 2025, apontam que o país detém 440,9 quilogramas de urânio enriquecido a 60%. Embora o índice esteja abaixo dos 90% necessários para fins militares, o nível de pureza supera significativamente o que é exigido para a produção de energia civil.

O governo do Irã celebrou o resultado da votação, classificando a iniciativa americana como um uso político do Conselho de Segurança. O presidente do Parlamento iraniano, Mohamad Baqer Qalibaf, endossou a decisão de Moscou e Pequim, reforçando a retórica de que as restrições do acordo de 2015 perderam a validade e não possuem mais legitimidade perante o direito internacional.

Fonte: gazetabrasil.com.br