A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), oficializou a concessão da Licença Ambiental Unificada para a instalação do Cemitério Memorial Salvador. O empreendimento, que será gerido pela empresa Memorial Salvador Planos Funerários Ltda., ocupará uma área de 14.600 m² na Avenida Aliomar Baleeiro, no bairro de São Cristóvão.

Exigências técnicas para o controle ambiental e sanitário

A autorização, com validade de quatro anos, está condicionada ao cumprimento de 38 diretrizes técnicas, urbanísticas e sanitárias. Para o funcionamento do crematório, a empresa deverá implementar um programa rigoroso de monitoramento de emissões atmosféricas. Laboratórios credenciados realizarão medições periódicas nas chaminés para assegurar que a liberação de gases e material particulado permaneça estritamente dentro dos limites legais.

No que tange à segurança do sepultamento vertical, o projeto exige a apresentação anual de laudos técnicos. Esses documentos devem atestar a integridade estrutural e a impermeabilidade dos lóculos funerários. A medida visa garantir a vedação total das gavetas, prevenindo qualquer vazamento de líquidos resultantes do processo de decomposição, conhecido tecnicamente como coliquação.

Sustentabilidade e tratamento de efluentes

O manejo de resíduos líquidos também recebeu diretrizes específicas da pasta municipal. A concessionária está obrigada a instalar um sistema individual de tratamento capaz de processar, com segurança, tanto os efluentes sanitários convencionais quanto os resíduos gerados pelas atividades de tanatopraxia, que envolvem a preparação técnica dos corpos.

Além disso, o projeto prevê medidas de sustentabilidade urbana, como a exigência de que pelo menos 50% das áreas de estacionamento utilizem piso permeável para favorecer a drenagem pluvial. A empresa também deverá articular com a Secretaria de Sustentabilidade (SECIS) o financiamento para a criação ou revitalização de uma área pública de lazer, como uma praça ou parque, no entorno do empreendimento.

Medidas de mitigação e impacto de vizinhança

Para minimizar os transtornos à comunidade local, a SEDUR determinou um plano de controle de impacto de vizinhança. Entre as obrigações da empresa estão a sinalização adequada do trânsito, a restrição de operações de carga e descarga em horários de pico e a manutenção de um canal direto de comunicação com os moradores para o registro de demandas.

A licença ambiental atesta a viabilidade do projeto no âmbito municipal, mas não autoriza o início imediato das atividades. A construção do complexo depende ainda da emissão do Alvará de Construção, além de outras autorizações obrigatórias, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e as outorgas de uso hídrico necessárias para a operação, conforme informações da Bahia Notícias.

Fonte: bahianoticias.com.br