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PREFEITURA

MP-BA recomenda revogação de portaria que proibiu uso de e-mails institucionais em Quijingue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação ao prefeito de Quijingue determinando a revogação imediata da Portaria nº 025/2026, que proibia o uso dos e-mails institucionais das secretarias municipais para o recebimento de intimações, notificações, citações e ofícios de órgãos públicos ou empresas privadas. A medida, publicada nesta segunda-feira (30), afirmou que o ato administrativo viola […]

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Contrato de R$ 5 milhões em Uauá entra na mira do TCM

Órgão aponta falhas na fiscalização e riscos trabalhistas em contrato da Educação com cooperativa A Prefeitura de Uauá tornou-se alvo de uma ofensiva do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) após a identificação de possíveis irregularidades em um contrato com a Cooperativa de Trabalho de Serviços Administrativos e de Manutenção (Coopersam). O acordo, na gestão do

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Decretos de ACM Neto facilitaram avanço do Banco Master na folha de servidores de Salvador

Mudanças promovidas por decretos da Prefeitura de Salvador durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto, atual vice-presidente do União Brasil e pré-candidato ao governo da Bahia, ajudaram a estruturar o sistema de crédito consignado para servidores municipais e criaram condições que posteriormente favoreceram a atuação de instituições bancárias na folha de pagamento do funcionalismo. Um dos decretos

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Justiça Federal determina abertura de inquérito contra prefeito de Cipó por fraude em dados escolares

A Justiça Federal, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou, na segunda-feira (9), a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Cipó, no nordeste do estado, por 90 dias. O político José Marques dos Reis (PSD) é investigado por suspeitas de fraudes em dados educacionais e uso irregular de verbas públicas.  Como

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Decisão Judicial Combate Lixão e Protege Saúde em Curaçá

A Justiça baiana, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar a destinação de resíduos sólidos no município de Curaçá, localizado na região norte do estado, às margens do Rio São Francisco. Segundo a promotora de Justiça e autora da ação, Heline Esteves Alves, o

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Servidores de Nordestina correm risco de falta de salários após pressão da Câmara na Prefeitura

Os servidores públicos de Nordestina, na Bahia, enfrentam a possibilidade de não receber os salários neste mês devido a uma tensão persistente entre a Câmara Municipal e a Prefeitura. Desde o final do ano passado, essa situação se agravou, e na quinta-feira, 15 de janeiro, vereadores da situação e o corpo jurídico da gestão se

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Empresa denuncia licitação de equipamentos esportivos em Coité

Denúncia alega supostas irregularidades no edital do certame O processo licitatório para a construção de equipamentos esportivos escolares em Conceição do Coité, foi denunciado pela empresa EDULAB – Comércio de Produtos e Equipamentos LTDA. O alvo do questionamento é o pregão eletrônico nº 007/2025, vinculado à gestão do prefeito Marcelo Araújo (União Brasil). A denúncia aponta

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