Apuração da Corregedoria-Geral da Justiça envolve processos de destituição do poder familiar e uso do Sistema Nacional de Adoção na comarca

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a abertura de uma sindicância para apurar possíveis falhas na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Tucano, na região sisaleira da Bahia. A investigação envolve suspeitas de morosidade excessiva em processos de destituição do poder familiar, além de possíveis irregularidades no cumprimento de procedimentos legais e inconsistências na utilização do Sistema Nacional de Adoção (SNA).

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, e publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico do TJ-BA.

Sindicância vai apurar possíveis falhas na comarca

Segundo a portaria, a apuração teve origem nos autos de uma sindicância anterior. O novo procedimento busca verificar eventuais responsabilidades funcionais relacionadas à condução de processos considerados sensíveis, especialmente aqueles que tratam da destituição do poder familiar.

A Corregedoria pretende verificar se houve atrasos injustificados no andamento dessas ações e se os procedimentos previstos na legislação foram devidamente observados.

Outro ponto da investigação envolve o Sistema Nacional de Adoção, cadastro utilizado pela Justiça para reunir informações sobre crianças e adolescentes aptos à adoção, além de dados relacionados aos pretendentes.

Corregedoria fará diligências em Tucano

Os trabalhos de apuração serão realizados diretamente pelo corregedor-geral da Justiça nos dias 20 e 21 de agosto de 2026.

Durante a atividade, deverão ser analisados procedimentos adotados na unidade judicial, documentos e informações relacionados aos processos sob investigação.

A iniciativa também busca identificar eventuais gargalos administrativos e corrigir problemas que possam comprometer a tramitação de processos envolvendo crianças e adolescentes.

Reunião com servidores está prevista

A portaria prevê ainda uma reunião de trabalho na quinta-feira (20) com servidores da Comarca de Tucano responsáveis pelo preenchimento e pela alimentação do Sistema Nacional de Adoção.

O encontro terá como finalidade verificar os procedimentos internos relacionados ao cadastro, identificar possíveis inconsistências e buscar a regularização de eventuais falhas encontradas.

A sindicância deverá reunir elementos para esclarecer as circunstâncias dos fatos e, caso sejam constatadas irregularidades, verificar eventual responsabilidade funcional.

Até o momento, a abertura da sindicância representa uma apuração administrativa, não significando, por si só, a confirmação de irregularidades ou a responsabilização de servidores ou magistrados.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações de Bahia.ba