A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta que visa extinguir a tradicional escala 6×1 de trabalho. O texto, que integra a PEC 221/2019, propõe a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo ao trabalhador dois dias de descanso remunerado, sem qualquer prejuízo aos vencimentos mensais.

A medida, que ainda aguarda ritos legislativos adicionais, representa um marco nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil. O objetivo central é proporcionar maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, alterando uma dinâmica que impacta milhões de brasileiros em diversos setores da economia.

Impactos da nova jornada de 40 horas na rotina trabalhista

A mudança proposta altera o limite constitucional de 44 horas semanais para 40 horas. Sob a nova regra, a distribuição do tempo de serviço será organizada em cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de repouso, sendo que um deles deve ser preferencialmente aos domingos.

Embora a alteração vise o fim da escala 6×1, o texto mantém a possibilidade de que setores com regimes diferenciados possam definir regras específicas por meio de negociações coletivas. A iniciativa busca flexibilidade sem abrir mão da proteção ao trabalhador.

Implementação gradual da redução de carga horária

Caso o projeto seja sancionado, a transição não ocorrerá de forma imediata. O cronograma estabelecido prevê um período de adaptação para que empresas e trabalhadores se ajustem ao novo modelo sem desestabilizar o mercado de trabalho.

• 60 dias após a promulgação: a jornada máxima cai para 42 horas semanais.
• 12 meses após a promulgação: o limite é reduzido para 40 horas semanais.

Essa estratégia de implementação gradual visa garantir a sustentabilidade das empresas enquanto assegura a manutenção integral dos salários dos colaboradores.

Trâmite legislativo e o papel do relator

O relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), desempenhou um papel decisivo ao rejeitar emendas que poderiam permitir a continuidade da escala 6×1. Ao manter a redação original vinda da Câmara dos Deputados, o Senado busca agilizar a tramitação, evitando que o projeto precise retornar para nova análise dos deputados.

Apesar da vitória na comissão, a proposta ainda precisa ser submetida ao plenário do Senado. Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Para acompanhar o andamento oficial, consulte o portal do Senado Federal.

Fonte: calilanoticias.com