O Tribunal de Justiça da Bahia negou um recurso apresentado por Railan da Silva Oliveira, vereador de Ituaçu, resultando na manutenção da cassação de seu mandato devido ao crime de difamação. A informação foi divulgada pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

O caso teve início após o vereador publicar vídeos em seu perfil no Instagram, onde possui 1,8 mil seguidores, com declarações consideradas ofensivas ao médico Hugo Dutra Luz. Nas postagens, Railan acusava o profissional de se ausentar do hospital durante o expediente para almoços prolongados, o que foi interpretado pela Justiça como um ataque à honra do médico em razão de sua posição.

O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, responsável pela decisão, afirmou que a conduta do vereador ultrapassou os limites da liberdade de expressão, uma vez que as críticas foram direcionadas especificamente ao médico, e não ao serviço público de saúde em geral. A defesa de Railan argumentou que não houve dolo e que ele cometeu um erro de tipo, mas o acórdão concluiu que o vereador tinha plena consciência do caráter ofensivo de suas declarações e do potencial de dano à imagem da vítima na comunidade.

A pena imposta foi de 10 meses e 6 dias de detenção em regime aberto, além de 29 dias-multa e uma indenização mínima de R$ 4 mil a ser paga ao médico. Com a condenação definitiva, a Justiça ordenou a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para a suspensão dos direitos políticos do vereador, o que também afeta a composição da Câmara Municipal de Ituaçu.

Em um despacho publicado na última segunda-feira, o juiz da comarca, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, determinou que a presidência do Legislativo municipal seja formalmente informada para que sejam tomadas as medidas necessárias à declaração de extinção do mandato de Railan.