O Esporte Clube Vitória atravessa um momento conturbado no futebol feminino, refletido não apenas na sua posição de vice-lanterna do Campeonato Brasileiro, mas também em questões jurídicas que envolvem suas atletas. Recentemente, a meio-campista Kamila Santos Lima, ex-capitã da equipe, obteve uma liminar que a permitiu rescindir unilateralmente seu contrato de trabalho com o clube devido à falta de recolhimento do FGTS, que totaliza menos de R$ 500.

De acordo com documentos do processo acessados pelo portal A TARDE, Kamila alega que o clube não realizou os depósitos de FGTS desde o início de seu contrato, em fevereiro de 2026. Embora seu pedido de rescisão indireta tenha sido inicialmente negado em primeira instância, ela conseguiu uma liminar favorável através de um Mandado de Segurança no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Motivos da Rescisão e Decisão Judicial

Contratada em fevereiro, Kamila recebia um salário registrado de R$ 1.621,00, equivalente ao salário mínimo brasileiro. Além disso, ela afirma ter recebido valores fora da folha, totalizando R$ 4.065,00 mensais, incluindo R$ 700,00 de auxílio-moradia. A falta de recolhimento do FGTS, que soma R$ 498,70, foi a base para sua solicitação de rescisão, respaldada pela Lei Geral do Esporte, que permite a rescisão indireta em caso de inadimplência superior a dois meses.

A liminar foi concedida pelo desembargador Luiz Carlos Gomes Carneiro Filho em 3 de agosto, que argumentou que o descumprimento das obrigações relativas ao FGTS configura uma falta grave. O desembargador ressaltou que a carreira no futebol é curta e que manter a atleta vinculada a um clube que não cumpre com obrigações sociais básicas pode causar danos irreparáveis à sua valorização profissional.

Defesa do Vitória e Argumentos Jurídicos

Nos autos do processo, o Vitória alegou que a ausência dos depósitos do FGTS, embora irregular, não causa prejuízo imediato à atleta, já que os valores não podem ser sacados durante a vigência do contrato. Além disso, o clube argumentou que a concessão da liminar prejudicaria sua capacidade de manter a equipe, permitindo que Kamila assinasse com outra equipe sem contrapartida.

O departamento jurídico do Vitória também contestou a alegação de pagamentos fora da folha, afirmando que todos os valores foram devidamente registrados e que a acusação de pagamento extrafolha requer provas robustas. O clube reconheceu dificuldades financeiras, mas argumentou que a atleta deveria ter tolerado a situação antes de invocar a falta como motivo para a rescisão.

Repercussão e Futuro da Jogadora

Em resposta, a defesa de Kamila rebateu os argumentos do clube, afirmando que a análise cronológica dos fatos demonstra que a atleta aguardou pacientemente o cumprimento das obrigações trabalhistas. O advogado Higor Maffei Bellini destacou que a jogadora continuou cumprindo suas obrigações enquanto esperava que o Vitória regularizasse a situação.

Kamila também não descartou a possibilidade de acionar o Vitória na Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF, caso a decisão final do processo confirme o descumprimento das obrigações contratuais por parte do clube. A situação evidencia a fragilidade financeira do Vitória e a necessidade de uma gestão mais eficaz no futebol feminino.

Compromissos Financeiros e Gestão do Clube

Apesar das dificuldades enfrentadas, o Vitória tem se esforçado para criar uma cultura de pagamentos antecipados, conforme declarado pelo presidente Fábio Mota. Ele afirmou que o clube é o único no Brasil a pagar salários com 15 dias de antecedência, destacando a importância de mudar a imagem da instituição após um período de crise.

O Vitória, que recentemente subiu para a elite do Campeonato Brasileiro Feminino após a desistência de outra equipe, precisa agora reorganizar sua estrutura e garantir que suas jogadoras sejam tratadas com a dignidade que merecem, evitando que situações como a de Kamila se repitam.

Fonte: atarde.com.br