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Xique-Xique: justiça determina medida protetiva a mulher agredida e impõe restrição a prefeito

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A jovem que denunciou o prefeito de Xique-Xique, Renan Braga (MDB), por agressões físicas e psicológicas obteve na Justiça medidas protetivas de urgência. O juiz, em sua decisão, afirma que os elementos apresentados indicam a existência de uma situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele determinou o afastamento imediato do prefeito e a proibição de qualquer tipo de contato com a vítima.

A decisão estabelece uma distância mínima de 300 metros entre o prefeito e a vítima, além de proibir a aproximação de familiares e a frequência a locais que a vítima costuma frequentar. O magistrado enfatiza a urgência do caso, destacando que a narrativa coerente da vítima, somada ao risco concreto à sua integridade física e psíquica, torna necessária a intervenção judicial.

O juiz também alerta que o descumprimento das medidas pode resultar em prisão preventiva e ressalta que a proteção deve ser mantida enquanto houver risco. Ele afirma que as medidas protetivas de urgência têm natureza de tutela inibitória e autônoma, determinando a manutenção das restrições por prazo indeterminado.


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