O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, formalizou um pedido de investigação criminal junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) após a divulgação de informações protegidas por sigilo legal. O magistrado aponta que documentos contendo dados bancários e fiscais de sua titularidade, bem como de sua esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, foram anexados indevidamente ao processo de registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR).

Investigação sobre a exposição de dados sigilosos

O ofício foi encaminhado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE-PR. Segundo o ministro, a exposição dos dados ocorreu durante a tramitação do pedido de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado. Zanin tomou conhecimento da irregularidade através de reportagem veiculada pelo portal Metrópoles e solicitou medidas imediatas para sanar a ilegalidade, incluindo a responsabilização criminal dos envolvidos.

Origem dos documentos e histórico processual

Os arquivos anexados ao processo eleitoral originaram-se de uma quebra de sigilo determinada em 2019 pelo então juiz Marcelo Bretas, durante o período em que Zanin atuava na defesa da Fecomércio-RJ. É importante ressaltar que o STF anulou integralmente a referida quebra de sigilo e todos os elementos de prova dela decorrentes. O material exposto incluía informações detalhadas sobre rendimentos e movimentações financeiras do casal.

Desdobramentos no Tribunal Regional Eleitoral

Após a manifestação do ministro, a presidência do TRE-PR determinou o sigilo imediato dos documentos em questão. O tribunal estabeleceu um prazo de 24 horas para que Deltan Dallagnol preste esclarecimentos sobre o episódio. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para análise de eventuais medidas cabíveis. A corte esclareceu que, no sistema de Processo Judicial Eletrônico, a responsabilidade pela atribuição de sigilo a documentos sensíveis recai sobre os advogados das partes no momento do upload dos arquivos.

Contexto da disputa eleitoral

A controvérsia ocorre em meio a um embate jurídico sobre a elegibilidade de Deltan Dallagnol. O ex-procurador, que teve seu mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, enfrenta contestações de partidos como o PT, que sustentam a inelegibilidade do político por um período de oito anos. O mérito da candidatura ao Senado permanece sob análise da Justiça Eleitoral, que deve definir se o ex-procurador está apto a disputar o pleito.

Fonte: bahianoticias.com.br