O primeiro semestre de 2023 na Assembleia Legislativa da Bahia foi marcado por um aumento significativo na produção legislativa, resultado do empenho dos parlamentares em plenário e nas comissões temáticas. A presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), apresentou o balanço das atividades. O relatório, elaborado pelo Departamento de Controle de Processos Legislativos, revelou que mais de 800 proposições foram apresentadas, das quais 108 foram apreciadas no plenário. A Mesa Diretora analisou 694 proposições protocoladas, incluindo 298 indicações, 325 moções e 71 requerimentos.

Ivana Bastos destacou sua responsabilidade como a primeira mulher a presidir a Assembleia em 192 anos de história. Ela afirmou que, ao assumir o cargo, comprometeu-se a manter a produtividade da Casa, contando com o apoio dos deputados e servidores. Ao final do semestre, expressou a sensação de dever cumprido.

Um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi aprovada em 16 de junho. A LDO estabelece metas e prioridades para a administração pública em 2027, prevendo um crescimento do PIB da Bahia de 2,1%, com base na expectativa de maior contribuição dos setores de Serviços e Indústria.

Neste semestre, também foram aprovados aumentos salariais para servidores públicos e mudanças nas estruturas administrativas, abrangendo as áreas de Justiça, educação e segurança. Entre as aprovações, destaca-se a reposição de 5% nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário, que foi aprovada por unanimidade, além de ajustes em vantagens e gratificações.

Os deputados atualizaram os vencimentos das carreiras do magistério público dos ensinos fundamental e médio, assim como do magistério indígena, com um aumento de 5,3%, baseado no piso nacional dos professores. Essa medida beneficia mais de 45 mil servidores, incluindo ativos e aposentados. O pagamento do abono extraordinário do precatório do Fundef para profissionais do magistério também foi aprovado, alcançando mais de 85 mil servidores da rede estadual.

Além do abono do Fundef, foram aprovadas a criação de uma gratificação para professores que atuam em Comunidades de Atendimento Socioeducativo e a conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores em cargos de gestão. No que diz respeito à reestruturação do Judiciário, foi aprovado o aumento no número de desembargadores, de 70 para 75, além da criação de novas unidades e cargos, além de uma proposta relacionada aos recursos do Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ). As mudanças na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros visam reestruturar as carreiras e criar novas vagas.

Essas matérias estão entre os 15 projetos de lei de procedência externa recebidos pela Assembleia, sendo 11 encaminhados pelo Poder Executivo e quatro pelo Tribunal de Justiça. O plenário também apreciou um ofício do governador do Estado e um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), resultando na aprovação da indicação dos nomes do deputado Adolfo Menezes (PSD) e da procuradora de contas Camila Vasquez para os cargos de conselheiros.

No total, o plenário analisou 91 proposições de autoria dos parlamentares, incluindo 12 projetos de lei de assuntos diversos, 44 de utilidade pública, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 33 projetos de resolução e um requerimento. Entre as homenagens póstumas, destacaram-se a denominação do Serviço Médico-Odontológico da Assembleia em homenagem ao deputado Alan Sanches, falecido em 7 de janeiro, e a designação do equipamento do Centro de Convenções de Feira de Santana como Teatro Carlos Pitta.

Entre 3 de fevereiro e 16 de junho de 2026, ocorreram 82 sessões plenárias, sendo 44 ordinárias, duas extraordinárias, 35 especiais e uma solene.