O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) convocou uma audiência pública para discutir as condições higiênico-sanitárias, estruturais e de segurança da Central de Abastecimento (Ceasa) de Paripe, localizada no Subúrbio Ferroviário de Salvador. O evento, aberto a toda a sociedade, ocorrerá no dia 19 de agosto, às 9h, no auditório do MP-BA, na Avenida Joana Angélica, em Nazaré.

Objetivo da audiência pública

A audiência tem como objetivo ouvir comerciantes, consumidores, técnicos e órgãos fiscalizadores sobre os problemas enfrentados na Ceasa. Este encontro servirá para instruir o inquérito civil que investiga graves irregularidades no local, incluindo o armazenamento inadequado de alimentos, descarte irregular de lixo, presença de pragas e deficiências no saneamento básico.

Questões a serem abordadas

Durante a audiência, também serão analisadas denúncias sobre riscos nas edificações, infiltrações e instalações elétricas e hidráulicas comprometidas. O MP-BA avaliará ainda o cumprimento das normas de prevenção contra incêndio e pânico, além da segurança patrimonial de trabalhadores e frequentadores.

Participação da comunidade

Cada participante terá direito a até 5 minutos de fala, mediante inscrição prévia pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no dia do evento. Aqueles que preferirem se manifestar por escrito poderão protocolar o documento impresso diretamente na audiência ou enviá-lo para o mesmo e-mail.

Próximos passos após a audiência

A promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva utilizará os depoimentos, fotos, relatórios e sugestões coletadas para subsidiar a instrução do inquérito civil. Com base nas informações obtidas, o Ministério Público poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os administradores da Ceasa ou, caso não haja acordo, ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para exigir as reformas e adequações necessárias.

Fonte: bahianoticias.com.br