O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou 11 medidas que totalizam R$ 143,7 bilhões neste ano eleitoral, gerando questionamentos de especialistas sobre o uso adequado desses recursos. O jornal Folha de São Paulo elaborou um mapa do pacote de benefícios com base nos anúncios feitos pelo Palácio do Planalto nos últimos meses.

Dentre as medidas, R$ 76,2 bilhões são destinados ao aumento de linhas de crédito para pessoas físicas, como caminhoneiros, microempreendedores individuais e estudantes do Fies, além de empresas de diversos setores, incluindo habitação, indústria e agronegócio. O governo também liberou até R$ 32 bilhões em subsídios e renúncia fiscal para financiar a redução dos preços dos combustíveis, em resposta à alta do petróleo e ao impacto da guerra no Irã.

Outros R$ 15,2 bilhões serão disponibilizados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e R$ 5,3 bilhões serão destinados ao programa Gás do Povo, que subsidia a compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda. Para o Desenrola 2, o governo anunciou um aporte de até R$ 15 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que assegura o pagamento das dívidas renegociadas pelos bancos em caso de inadimplência.

Nos últimos dias, o governo intensificou os anúncios à medida que as pesquisas mostravam avanço do pré-candidato da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em 2022, Bolsonaro também utilizou medidas semelhantes para conquistar apoio popular. Os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e outros auxiliares de Lula negam que as iniciativas tenham caráter eleitoreiro, afirmando que visam estimular o consumo e melhorar o ambiente econômico.

Eles justificam as ações como resposta aos efeitos negativos da guerra e ao alto endividamento das famílias, resultante da manutenção da taxa Selic em níveis elevados por um longo período. O Ministério da Fazenda, ao ser consultado sobre as medidas, destacou que desde janeiro de 2023 foram aprovadas 72 matérias com perfil econômico, evidenciando um governo ativo e produtivo desde o início do mandato.

A Fazenda ressaltou que as medidas aprovadas incluem reformas estruturais, como a reforma tributária do consumo, o arcabouço fiscal, a tributação de fundos exclusivos e offshores, além da PEC dos Precatórios. Também foram mencionadas iniciativas populares, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, o crédito consignado privado e o Desenrola 1.

Um integrante da Fazenda afirmou que o número de matérias econômicas aprovadas antes de 2026 demonstra um esforço proativo do governo, que não deve interferir no trabalho do Banco Central. Entretanto, analistas expressam preocupação com os estímulos do governo, que podem aumentar os riscos de inflação e dificultar a redução da taxa básica de juros.

Novas medidas estão sendo planejadas para beneficiar pessoas com dívidas de alto custo, além de trabalhadores informais, taxistas e motoristas de aplicativos, que representam grupos de eleitores que apresentam resistência ao governo. Entre as 11 medidas anunciadas, uma ainda não possui valor estimado e depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso. Essa medida permite o uso da arrecadação extra proveniente da alta do petróleo para subsidiar a redução dos preços da gasolina e do etanol.

Para isso, o governo solicita uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No que diz respeito ao pacote de subvenção para diesel, gás de cozinha, biodiesel e querosene de aviação, o governo adotou o Imposto de Exportação de petróleo, instituído em março, para compensar os custos das medidas. Economistas da área fiscal consideram apropriada a inclusão dos gastos com subvenções e recursos de fundos na lista, pois a arrecadação extra vinculada à alta do petróleo e o imposto de exportação têm impacto fiscal, podendo ser utilizados para melhorar as contas públicas.

Os recursos mobilizados em operações de garantia e concessão de crédito, como o FGO e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), também são vistos como positivos. Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, explica que, embora esses recursos já existam, ao serem direcionados a novas finalidades, passam a circular na economia, aumentando a disponibilidade de renda e crédito.

No entanto, economistas criticam o foco ampliado das medidas, que beneficiam públicos não vulneráveis, como os subsídios para gasolina e querosene de aviação. Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro e atual chefe de macroeconomia da gestora de investimentos ASA, argumenta que a arrecadação extra poderia ser utilizada para reduzir a dívida pública, o que, se feito, poderia resultar em menos pressão sobre a curva de juros.

Bittencourt observa um descompasso entre as medidas do governo e a atuação do Banco Central, que busca desacelerar a atividade econômica. Ele compara a situação a um carro com um pé no freio e outro no acelerador, o que mantém a taxa de juros em um patamar restritivo. Especialistas também questionam a eficácia de um segundo Desenrola em um intervalo tão curto. Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, considera que as medidas têm baixa eficácia prática e se justificam apenas pelo contexto eleitoral.

Mendes alerta que a distorção nos preços dos combustíveis pode dificultar a redução do consumo e beneficiar famílias de alta renda. Ele critica a escolha do governo em permitir o crescimento da dívida pública, utilizando recursos que poderiam ser destinados à sua redução para ampliar programas públicos visíveis. O resultado, segundo ele, será mais inflação, mais despesas com juros e menos crescimento, com a política econômica voltada para a reeleição.

No início das discussões sobre o Desenrola 2, o governo planejava anunciar um pacote mais amplo, mas decidiu fazer anúncios separados para evitar a impressão de estímulo ao consumo, após alertas da equipe econômica. O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para a troca de máquinas agrícolas em uma feira do agronegócio, seguido por reforços no programa Minha Casa, Minha Vida e na renovação do Move Brasil para caminhões.

O presidente Lula tem solicitado mais medidas. Em seu discurso recente, ele se referiu ao ministro Bruno Moretti (Planejamento) como responsável por "fazer aparecer dinheiro", mencionando o orçamento destinado às iniciativas governamentais. Lula destacou a habilidade de Moretti em encontrar recursos, mesmo quando outros ministros afirmam que não há dinheiro disponível.