Sem a delação premiada de Daniel Vorcaro, membros das equipes que investigam o caso do Banco Master expressam preocupação quanto à recuperação de valores desviados e ocultados no exterior. Interlocutores do Ministério Público, da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal manifestam receio sobre o possível fracasso da delação.

A Procuradoria-Geral da República rejeitou a proposta de delação apresentada pelo ex-banqueiro no dia 15 de outubro, apenas quatro dias após a recusa da Polícia Federal. Essa foi a segunda tentativa frustrada de delação, sendo a primeira em 20 de maio. Autoridades envolvidas nas negociações afirmam que as portas não estão fechadas para Vorcaro, mas ele precisa ampliar seus relatos e, conforme noticiado pela Folha, não pode mentir.

Os investigadores insistem na negociação de um acordo com o ex-dono do Master devido à agilidade que a colaboração pode proporcionar na repatriação de valores supostamente obtidos de forma ilícita. Sem a delação, a operação para recuperar os valores se torna mais complexa e difícil, sendo descrita como uma "corrida de obstáculos". Existe ainda o risco de perda dos recursos pelo processo tradicional, que envolve esperar a tramitação da ação, uma eventual condenação de Vorcaro e o trânsito em julgado, além da necessidade de os investigadores encontrarem os valores por conta própria.

Na ausência de um tratado específico sobre a partilha de ativos, o arranjo mais comum é a divisão dos recursos localizados em partes iguais. Essa lógica se baseia no fato de que outros países também mobilizaram suas estruturas, como promotores e policiais, para auxiliar na recuperação dos valores no Brasil. O Brasil possui um tratado assinado apenas com o Cazaquistão e um acordo do Mercosul que ainda não está em vigor, estabelecendo parâmetros para a divisão dos valores recuperados.

A proposta de delação apresentada pela defesa de Vorcaro sugeriu a devolução de cerca de R$ 40 bilhões em um prazo de dez anos. Tanto o valor quanto o prazo foram considerados insatisfatórios por integrantes da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, que defendem a devolução total do dano, estimado em cerca de R$ 60 bilhões. O interesse em uma colaboração premiada, de acordo com a legislação, envolve a identificação de coautores, localização de provas e recuperação de ativos, além da possível localização de vítimas, dependendo do crime.

Os envolvidos nas conversas com Vorcaro afirmam que a investigação já possui um volume significativo de material reunido, além do que foi coletado nas operações. Eles destacam que o caso ainda está em andamento e que há mais elementos a serem coletados de forma independente. Assim, os investigadores afirmam não depender da delação de Vorcaro para uma eventual condenação. Contudo, a disposição do ex-banqueiro em colaborar poderia acelerar a repatriação de valores no exterior.

Um membro da equipe de negociação mencionou que há conhecimento sobre a existência de dinheiro enviado ao exterior, mas não se sabe "onde ou quanto", informação que Vorcaro poderia fornecer. Fontes ligadas à investigação afirmam que o rastreamento e a recuperação desses valores se tornam muito mais difíceis sem a participação de Vorcaro. Além disso, há um tempo maior para que a organização criminosa realoque dinheiro e bens, venda imóveis e movimente recursos entre offshores.

Um aspecto positivo até o momento foi o reconhecimento, em maio, pela Justiça das Bahamas, da liquidação do Banco Master, em uma tentativa de localizar recursos que a instituição financeira possa ter no paraíso fiscal. Um tribunal americano já havia tomado uma decisão semelhante em janeiro. A Folha apurou que há iniciativas semelhantes em outros países.

As autoridades precisam identificar quanto Vorcaro alocou fora do país e de que forma. Por lei, o delator deve indicar onde possui patrimônio e pode repatriar os valores por conta própria. Essa recuperação é acelerada com um acordo voluntário, com as transações sob controle da Justiça. Sem isso, além do processo de investigação autônoma, é necessário aguardar o trânsito em julgado, ou seja, a conclusão do processo e da condenação.

Nesse cenário, a Polícia Federal solicitou um bloqueio internacional por difusão prateada à Interpol no caso Vorcaro, um novo modelo de cooperação criado em janeiro de 2025. O processo envolve várias etapas, incluindo a identificação dos bens dos investigados, seu tipo, se estão em nome próprio ou de laranjas, em dinheiro vivo, criptoativos ou imóveis. Para cada tipo de bem, existem ferramentas diferentes de rastreamento.

Em novembro passado, o Brasil aprovou uma instrução normativa pela Receita Federal, criando uma declaração chamada DeCripto, para intensificar a cooperação com administrações tributárias de outros países que adotam o padrão da OCDE no combate à evasão, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas. Também existem mecanismos para localizar imóveis, por meio da cooperação entre ministérios públicos e polícias para levantamento de dados e, posteriormente, pedidos de bloqueios.

O Brasil já contratou advogados no exterior em outros casos para que esses representantes proponham, conforme as leis locais, pedidos de bloqueio civil ou penal, de acordo com a legislação do país. Dependendo da localização dos recursos, o processo de rastreamento até a repatriação pode ser mais simples ou mais complicado. Alguns países têm histórico de menor cooperação, especialmente aqueles considerados refúgios seguros para lavagem de capitais. Por isso, a colaboração premiada é vista como uma forma de reduzir essas dificuldades.