A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves a ter acesso a documentos médicos referentes ao tratamento e à morte do pai, ocorrida em 1985. A decisão foi tomada por unanimidade e reconheceu que o sigilo profissional não impede, em situações excepcionais, que familiares tenham acesso a informações médicas de pessoas falecidas.

A ação foi movida por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. O objetivo é reunir prontuários e relatórios para a preparação da segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, ajudando a esclarecer o episódio histórico.

Entendimento jurídico e interesse público

O relator do processo entendeu que a proteção das informações médicas deve ser ponderada diante de outros direitos constitucionais. O magistrado apontou que a relevância histórica do ex-presidente confere interesse público à documentação, permitindo o afastamento do sigilo profissional em caráter excepcional.

A decisão baseou-se em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado dispensou pedidos individuais de cada herdeiro, visto que a recusa prévia das entidades já demonstrava resistência em fornecer os registros solicitados para a pesquisa histórica.

Contexto histórico da morte e redemocratização

Tancredo de Almeida Neves foi eleito presidente em janeiro de 1985, marcando a transição para o fim do regime militar no Brasil. Contudo, ele adoeceu na véspera da posse e foi internado em Brasília, sendo posteriormente transferido para São Paulo.

Após permanência em unidades de saúde e múltiplos procedimentos cirúrgicos, o falecimento ocorreu em abril de 1985, gerando comoção nacional e elevando o vice-presidente ao cargo máximo do Executivo. A liberação documental busca trazer novos esclarecimentos sobre o atendimento prestado há quatro décadas.

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Fonte: bahianoticias.com.br