O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão, por 90 dias, do encerramento do contrato entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Brasília (BRB). A decisão, de caráter cautelar, atende a um pedido do governo do Distrito Federal e visa evitar um colapso financeiro na instituição bancária, que atualmente enfrenta uma crise decorrente de operações com o Banco Master.

A medida, proferida nesta terça-feira (26), interrompe a transição que estava em curso para a transferência da gestão dos depósitos judiciais para a Caixa Econômica Federal. O tribunal baiano havia anunciado o fim do vínculo contratual após completar cinco anos de vigência, optando por um contrato emergencial com a instituição federal.

Impacto financeiro e risco sistêmico para o BRB

A reclamação apresentada pelo governo do Distrito Federal ao STF argumentou que o TJ-BA poderia ter optado pela prorrogação excepcional do contrato por até 12 meses, conforme previsto nas cláusulas vigentes. O encerramento abrupto do vínculo resultaria em uma perda mensal de aproximadamente R$ 394 milhões em novos depósitos para o banco.

O ministro Luiz Fux destacou em sua decisão que a migração imediata dos valores para a Caixa colocaria em risco a liquidez do BRB. Segundo o magistrado, a situação ultrapassa o âmbito dos prejuízos econômicos ao banco ou ao seu acionista controlador, configurando um potencial risco sistêmico que exige cautela do Poder Judiciário.

Contexto da transição e próximos passos

O TJ-BA havia planejado que, a partir do dia 26 de agosto, todos os novos depósitos judiciais fossem direcionados à Caixa Econômica Federal. O estoque de valores sob custódia do BRB permaneceria no banco durante um período de transição, embora o cronograma detalhado para essa movimentação ainda não tivesse sido formalmente divulgado pelo tribunal.

A decisão de Fux agora aguarda confirmação pela Segunda Turma do STF. Até que o colegiado analise o mérito da questão, o contrato original permanece vigente, garantindo a manutenção das operações financeiras e a estabilidade da instituição brasiliense no mercado. Para mais informações sobre o funcionamento do Judiciário, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: bahianoticias.com.br